Conheça as deliberações de Assembleia realizada pela AMPB

Na tarde da última sexta feira (30 de abril), a AMPB reuniu seus associados em Assembleia Geral Extraordinária. As deliberações giraram em torno da PAE e precatórios. "Decisões de extremo interesse da categoria precisavam ser avaliadas. Através da soberania da Assembleia, a AMPB tem agora respaldo para definir assuntos importantes para a classe", comentou o presidente da Entidade, juiz Antônio Silveira Neto.

PRECATÓRIOS:

Um dos pontos em pauta tratava a respeito do repasse de valores e critérios de pagamento dos precatórios. Deliberou-se que a AMPB deve comunicar ao Presidente do TJPB, ao Governador do Estado e ao Chefe da Assembleia Legislativa o inconformismo com o regime escolhido pelo Executivo, ou seja, o de parcelamento em 15 anos do débito, conforme opção estipulado pela Emenda 62. Será pleiteado o modelo menos prejudicial no entendimento da categoria, que é o de vincular os recursos para os precatórios à receita corrente líquida.

"A AMPB reivindicará ainda a revisão do Decreto do Governo, observando para que a dívida seja paga respeitando-se a ordem cronológica", afirmou o presidente da AMPB, juiz Antônio Silveira.

Outra definição da categoria foi de que seja oficiado ao presidente do TJPB a solicitação de imediata criação de uma gerência para precatórios.

PAE:

Outra deliberação da Assembleia foi a revisão da decisão tomada anteriormente pela classe no tocante à correção monetária e juros sobre os valores da PAE. Definiu-se que a AMPB fará requerimento ao TJPB dizendo que não aceita mais a dispensa de juros e correções, em razão do valor do parcelamento que foi determinado pela presidência, considerado muito baixo em virtude do montante do débito. "Além disso, disse Silveira, o processo inflacionário levará à corrosão deste valor".

"As condições do acordo anterior eram distintas, o pagamento por parte do TJ teria que ser realizado em médio prazo, não em pequenas parcelas como está sendo efetuado", lembra Silveira. "Inclusive porque o valor fixado para as parcelas não teve qualquer participação da Associação, sendo imposto um pequeno valor que torna-se inaceitável, sobretudo para os colegas cuja dívida alcança um maior montante", disse o presidente da AMPB.

Outro assunto em torno da PAE foi em relação à isenção de Imposto de Renda sobre o valor recebido. Deliberou-se que se deve esperar decisão judicial acerca de recurso impetrado pela Associação dos Magistrados do Maranhão logre êxito.

A Entidade maranhense recorreu de decisão em primeira instância de juiz federal, que rejeitou pedido postulado nos autos do Mandado de Segurança impetrado em 22 de dezembro de 2009, por meio do qual os magistrados associados à AMMA estariam desobrigados a recolher Imposto de Renda referente à Parcela Autônoma de Equivalência.

Ainda com relação a PAE, o presidente da AMPB, atendendo a demanda de associados, convidou duas gerentes da CEF, que explicaram aos presentes sobre a operação de antecipação da PAE e disponibilizando aos interessados a operação, com taxa de juros média entre 1,30% e 1,40%, consignação esta que terá como fundamento a garantia de averbação no orçamento.

Ao esclarecer alguns presentes a cerca da possibilidade de adiantamento integral do valor, a CEF respondeu que inicialmente o interesse do banco é somente antecipar o que já está dentro da rubrica orçamentária daquele exercício. O Presidente Silveira informou que na última sexta-feira foi aprovado pela Assembleia Legislativa um aumento na rubrica orçamentária referente à parcela, no valor de 6 milhões de reais.

Além da CEF duas outras entidades financeiras prestaram as mesmas explicações, ou seja, de que só garantem operação que esteja dentro da previsão orçamentária, oferecendo a UNICRED percentual de juros no percentual de 1,26%, ao passo que o Banco Fibra apresentou proposta fazendo alusão a um convênio com o TJ Amapá, onde foi oferecida proposta com dois tipos de prazos, 12 e 48 meses, sempre condicionando ao valor garantido em orçamento.

A Assembleia definiu por autorizar que a Associação continue com as tratativas de antecipação da PAE, negociando com instituições financeiras a redução de juros e ampliação de parcelas, para que os associados interessados façam adesão, sem prejuízo das demais lutas.

XVI ENCONTRO DE MAGISTRADOS PARAIBANOS

Acerca do Encontro de Magistrados, a ser realizado de 3 a 5 de junho, no hotel Garden, em cidade de Campina Grande, o presidente da AMPB e 2º secretário - juiz Horácio Ferreira de Melo Júnior relataram sobretudo no que diz respeito à mudança na formatação do Encontro.

"Resolvemos aproximar o encontro de nossos colegas que atuam no interior, visto que estes sempre precisavam se deslocar até à Capital para prestigiar o evento", disse Silveira. "Além disso, "nosso festejo junino sempre coincide com a realização do Encontro, desta forma, levamos o evento para Campina Grande, cidade símbolo do São João em nosso Estado", disse Silveira ao reforçar o convite aos colegas. "Realizaremos o evento no Garden Hotel, onde há toda uma estrutura capaz de receber tanto a programação científica quanto a social".

Silveira lembrou ainda aos colegas que as reservas de apartamentos para o evento devem ser realizadas até o próximo dia 10 de maio. "Os valores das diárias estão bem reduzidos, por conta de nosso convênio com o hotel e negociações realizadas por nosso colega Horácio Melo", cuja colaboração com o evento foi ressaltada por Silveira.

REFORMA NA SEDE DE LAZER

Durante a Assembleia, a diretoria aproveitou ainda para falar sobre a complementação da reforma do Clube dos Magistrados, que objetiva oferecer um ambiente cada vez mais confortável aos associados.

Antônio Silveira informou acerca da construção da residência do caseiro, da secretaria e do arquivo, que já estão em andamento. "Além disso, pretendemos ainda iniciar a melhoria da área interna dos apartamentos", falou ao mostrar já o projeto formulado por arquitetos para a reforma.