A Comissão de Direitos Humanos da AMB reuniu-se no último dia 29 de abril, na sede da AMB, sob coordenação do vice-presidente de Direitos Humanos da AMB, João Ricardo dos Santos Costa. Vinte magistrados representando entidades associativas da magistratura estadual, trabalhista e militar puderam debater temas importantes como a votação da Lei de Anistia e o direito do voto dos presos.

Para os magistrados, a rejeição da revisão da Lei de Anistia reflete a onda de conservadorismo que anda crescendo entre a magistratura brasileira. "Fica difícil ir contra a corrente em um momento em que a sociedade quase legitima a violação de direitos humanos, como a atuação violenta de um policial contra um bandido", disse Carlos Frederico, representante da Amagis (MG). A comissão sugeriu que a AMB encabece uma campanha contra a tortura, com caráter informativo e preventivo. A proposta será levada para debate na próxima reunião do Conselho de Representantes da entidade.

A criação de comissões de direitos humanos nos tribunais foi outro tema abordado. O grupo concluiu que é preciso insistir para que o Conselho Nacional de Justiça crie uma política nesse sentido. A idéia é que a AMB conte com o apoio de representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil em uma próxima visita ao corregedor do órgão. Os magistrados também sugeriram que a AMB envie expedientes aos tribunais abordando o assunto.

A comissão comemorou ainda os avanços relativos ao voto do preso provisório. Recentemente, o então presidente do CNJ, Gilmar Mendes, assinou um acordo de cooperação técnica com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério da Justiça e outros órgãos e entidades que estabelece a garantia do direito de voto para presos provisórios e adolescentes em conflito com a lei privados de liberdade.

Outros assuntos

Outros assuntos tratados foram a primeira edição da revista Cultura e Direitos Humanos, patrocinada pela Fundação Ford, e a possibilidade de a AMB editar revistas semestrais sobre o tema. O grupo também pretende dar andamento à participação em cursos de direitos humanos da Secretaria Nacional de Segurança Pública. João Ricardo sinalizou com a possibilidade de pleitear um curso junto à ENM, com acompanhamento da Comissão de Direitos Humanos.

Raquel Braga, representante da associação dos magistrados do trabalho de São Paulo (Amatra I), informou a criação de departamentos de direitos humanos nas diretorias das associações trabalhistas, e também apresentou um projeto para a realização de seminários de direitos humanos nos estados. No contexto trabalhista, João Ricardo afirmou que é necessário que a AMB insista no diálogo com os partidos políticos para a retomada dos trabalhos da PEC contra o trabalho escravo.

Por fim, a comissão pediu que a proposta de uma moção de repúdio contra a Resolução nº 106 do CNJ seja levada ao Conselho Executivo da AMB. Segundo os magistrados, a determinação, que dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos tribunais de 2º grau, tem caráter centralizador e atenta contra a liberdade de pensamento da magistratura.

FONTE: AMB