A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 555/06, que dispõe sobre a extinção da contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas do serviço público promove, nesta quarta-feira, às 14h30, audiência pública para debater o tema.

O presidente em exercício da AMB, José Lucio Munhoz participa da audiência ao lado do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Cesar Baptista de Mattos, do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Alpino Bigonha, da  professora Laura Tavares, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, do economista Guilherme Delgado, servidor aposentado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e do diretor-presidente da Fundação de Estudos de Seguridade Social da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins Sá Neto.

A Comissão, que iniciou os trabalhos no mês passado é presidida pelo deputado Marçal Filho (PMDB/MS) e tem como relator o deputado Luiz Alberto (PT/BA).

A tramitação da PEC 555/2006, de autoria do ex-deputado Carlos Mota, está paralisada desde a admissibilidade preliminar pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania. O texto revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41/2003, para extinguir a cobrança da contribuição sobre os proventos de aposentados e pensionistas.

FONTE: AMB