AMB se solidariza com juízes bolivianos

26/05/2010

A Associação dos Magistrados Brasileiros apoia a manifestação da Federação Latino-Americana de Magistrados (FLAM), que repudiou em nota o afastamento de 22 juízes, pelo Conselho da Magistratura do Estado Plurinacional da Bolívia.

Segundo o Conselho, os juízes foram afastados em razão de não terem se submetido a um concurso de admissão à magistratura criado para aqueles que ingressaram ao Poder Judiciário a partir de 1999. Contudo, para a FLAM essa decisão é inconstitucional, visto que os juízes foram efetivados antes das novas regras impostas pelo órgão. Portanto, a sanção aplicada aos magistrados atenta contra a coisa julgada e a segurança do direito adquirido. Cabe destacar que conselho teve três de seus quatro membros nomeados em fevereiro pelo presidente Evo Morales, o que para analistas, poderia representar um novo episódio de politização da Justiça.

A AMB, entidade que faz parte da FLAM e está representada em sua diretoria pelo juiz Rafael de Menezes, engaja-se mais uma vez na defesa da independência de magistrados da América Latina e exige a imediata restituição dos juízes cassados a seus respectivos cargos e convoca a comunidade jurídica internacional a observar com atenção os ataques contra a independência judicial na América Latina.

Confira aqui a nota divulgada pela FLAM.

FONTE: AMB