Proposta de reforma do CPP poderá ser votada pelo Senado nesta terça

08/06/2010

As lideranças partidárias decidiram votar hoje (8/06), às 10h, em sessão extraordinária, a proposta de reforma do Código de Processo Penal (CPP), numa estratégia para colocar a matéria na pauta, que segue trancada por projetos relacionados ao marco regulatório do pré-sal.

Aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em março, o texto modifica vários dispositivos do Código atual (Decreto-Lei 3.689/41) para modernizar a legislação, tornar os processos mais ágeis e dar mais garantias para os réus e vítimas.

Entre as principais mudanças do projeto para o exercício das funções dos magistrados, está a criação da figura do juiz de garantia, para atuar na fase da investigação criminal e salvaguardar os direitos fundamentais do acusado; e do juiz do processo, responsável apenas por julgar o caso.

Se aprovado e sancionado pelo presidente, o novo CPP também acabará com os chamados recursos de ofício, que são as decisões remetidas atualmente pelos juízes ao tribunal competente para necessário reexame da matéria, independente da manifestação das partes.

Código de Processo Civil também pode iniciar reforma pelo Senado

A Comissão de Juristas que elaborou o anteprojeto do novo Código de Processo Civil, vai entregá-lo, ao Presidente do Senado, senador José Sarney, nesta terça-feira (08/09), às 15 horas.

A partir daí, o texto iniciará sua tramitação no Senado Federal como Projeto de Lei do Senado nos moldes do que aconteceu com o Código de Processo Penal.

Na quarta-feira (09/06), o Ministro Luiz Fux, do STJ, que preside a Comissão, fará uma explanação do anteprojeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. A reunião está marcada para às 09 horas.

Além dessa atividade, o Presidente da CCJ do Senado marcou mais três reuniões para quarta-feira. Uma conjunta com outras Comissões, para votar projeto que institui normas gerais sobre desporto; e outra, também conjunta com outras Comissões, para votar projeto que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; além de uma quarta reunião, para deliberação da pauta, que contém dezenas de matérias.

Com informações da Agência Senado.