O anteprojeto do novo Código de Processo Civil foi entregue ao presidente do Senado, José Sarney, na tarde desta terça-feira (08 de junho). A Comissão da AMB criada para compilar as propostas encaminhadas por magistrados de todo o País compareceu à solenidade. O grupo de trabalho, que apresentou 51 sugestões à comissão do Senado, é formado pelo desembargador substituto do TJ/SC, Paulo Henrique Moritz, pelo juiz de direito TJ/PI, Thiago Brandão de Almeida e o desembargador TJ/PE, Frederico Neves.

O novo CPC conta com cerca de 1.000 artigos, 200 a menos em comparação ao antigo. Entre as inovações para a magistratura destacam o incidente de resolução de demandas repetitivas, o reexame necessário apenas para causas acima de 1.000 salários mínimos, redução do número de recursos, simplificação de procedimentos e extinção de vários incidentes processuais. Além disso, também constam no CPC a realização de audiências de conciliação como passo inicial do processo judicial e o estímulo e uniformização do processo eletrônico.

Para o desembargador, Paulo Henrique Moritz, o novo sistema traz esperança para que se busque simplicidade, celeridade e razoável duração do processo com qualidade. O juiz Thiago Brandão de Almeida disse que o novo CPC é um marco para o Judiciário. "Representa alcance e rapidez nos julgamentos dos casos", disse Almeida.

Em seu discurso, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, fez um balanço dos sete meses do trabalho da comissão. Para o ministro, a missão do anteprojeto foi cumprida. "Nos sete meses, a comissão de juristas realizou 13 reuniões em Brasília, recebeu 13 mil emails e 240 sugestões feitas nas audiências. A sociedade brasileira falou e foi ouvida, era hora de mudar. O Brasil clama por um processo mais ágil", explicou o ministro.

O presidente do Senado, José Sarney, agradeceu o trabalho da comissão que buscou garantir os anseios da população. "Foi um trabalho célere, excepcional e de excelente qualidade. O novo CPC promete uma redução significativa de tempo, 50% nas demandas individuais e 70% nas coletivas", disse o parlamentar. Sarney disse ainda que espera que a tramitação do anteprojeto no Senado e na Câmara dos Deputados seja feita em pouco tempo.

Agora, que o novo CPC já está disponível, os representantes da AMB vão comunicar a todos os juízes brasileiros sobre a entrega do documento e repassar à categoria o texto da comissão de juristas do Senado. A ideia é que, a partir de amanhã, seja aberto um prazo para discussão no âmbito da magistratura sobre o novo código. A comissão da associação vai continuar acompanhando a tramitação do anteprojeto no processo legislativo.

Veja aqui o anteprojeto do novo CPC

FONTE: AMB