Lei de Responsabilidade Fiscal foi debatida na reunião da Coordenadoria das Justiças Estaduais

09/06/2010

Os representantes das Associações Estaduais estão reunidos na sede da AMB, em Brasília, em mais uma reunião da Coordenadoria das Justiças Estaduais. O presidente da AMPB, juiz Antônio Silveira Neto, está participando do evento.

Os magistrados estão discutindo temas de interesse para toda a magistratura. No período da manhã, o desembargador gaúcho Adão Cassiano proferiu uma palestra sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Criada em 2000, a lei tem como objetivo controlar os gastos de estados e municípios, levando em consideração a capacidade de arrecadação de impostos desses entes. No caso do Judiciário estadual, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece um limite de 6% da receita do estado como o máximo que a Justiça pode gastar. Adão Cassiano destacou que o percentual é muito baixo e os magistrados desejam mudá-lo.

"Esse limite é muito apertado para os estados. O gasto fundamental do Judiciário é com mão-de-obra, diferentemente dos outros Poderes. A idéia é propor uma interpretação mais adequada dessa lei", afirmou o desembargador. Segundo ele, o objetivo é formar um grupo de trabalho para propor alterações na lei e depois levar a discussão para o âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na pauta da reunião também estão temas como o auxílio-moradia e as férias de 60 dias, prerrogativa da Magistratura que tem sido alvo de críticas. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, admitiu recentemente, em audiência no Senado, a necessidade do descanso em razão da carga de trabalho dos magistrados.

FONTE: AMB