TSE pode definir hoje se Ficha Limpa vale para estas eleições
10/06/10
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode definir nesta quinta-feira (10/06) se a Lei Complementar que estabelece casos de inegibilidade, conhecida como Ficha Limpa, valerá para as eleições de outubro deste ano. A sessão está marcada para as 19h.
A lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 4 de junho, torna inelegíveis candidatos que forem condenados por órgão colegiado em crimes como improbidade administrativa, abuso de autoridade, racismo, tortura, abuso sexual, formação de quadrilha, crimes contra a vida e crimes hediondos, dentre outros.
Os ministros do TSE vão responder consulta feita pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). Depois da resposta, o plenário do TSE pode editar uma instrução normativa para orientar os juízes eleitorais sobre como proceder nas análises dos pedidos de registro de candidatos. O prazo para formalizar candidaturas começa hoje e vai até o dia 5 de julho.
Combate à Corrupção
A AMB integra o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Em 2008, a entidade divulgou uma lista com os candidatos às eleições que respondiam a processo na Justiça. O objetivo da ação foi facilitar o acesso da população e da imprensa a informações públicas e contribuir para que as eleições daquele ano transcorressem da maneira mais transparente possível.
FONTE: AMB
Notícias relacionadas
- 16/12/2011 » STF suspende penalidade disciplinar contra juíza paraibana
- 23/11/2011 » Conselho Executivo aprova Santa Catarina para sediar V Enaje
- 10/11/2011 » Fux vota a favor da Ficha Limpa e julgamento é adiado
- 26/10/2011 » AMB discute recomposição dos subsídios em quatro parcelas
- 26/10/2011 » Atuação da AMPB e AMB no congresso assegura propostas de emendas ao orçamento
- 20/09/2011 » AMPB participará do Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do MP
- 20/09/2011 » AMB e entidades promovem ato por segurança e reajuste
- 19/09/2011 » AMB leva a Presidente da República proposta de segurança para magistrados
- 07/09/2011 » AMB esclarece equívocos sobre o reajuste dos Juízes e faz mobilização nacional dia 21
- 01/08/2011 » AMB realiza reuniões dos Conselhos, Coordenadorias e Secretarias nos dias 2 e 3 de agosto
Outras notícias
- 07/02/2012 » Presidente da AMPB participa de reuniões em Brasília
- 07/02/2012 » Conselho Executivo da AMB discute diretrizes para 2012
- 06/02/2012 » Encontro Nacional de Juízes do Trabalho será em João Pessoa
- 06/02/2012 » Presidende da AMPB participa de debate sobre a autonomia do CNJ
- 03/02/2012 » Nova Diretoria assume comando da AJURIS
- 03/02/2012 » TJPB instala Juizado de Violência contra a Mulher na Capital e unidade judicial começa a funcionar nesta 3ª
- 03/02/2012 » Supremo mantém poderes de investigação do CNJ
- 02/02/2012 » STF retoma análise de resolução do CNJ
- 02/02/2012 » Justiça e Igualdade será o tema do concurso de monografias da CIEJ em 2012
- 02/02/2012 » Direto do Plenário: STF mantém vigência de mais dois artigos de resolução do CNJ
