Nota pública

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) - entidade que congrega todos os segmentos da magistratura nacional, contando com quase 14 mil filiados em todo o país - vem a público elogiar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de reconhecer a validade da lei denominada como Ficha Limpa para as eleições de outubro de 2010.

A AMB já havia se manifestado que a lei não altera o processo eleitoral e, por isso, deveria valer para este ano. E, ao decidir pela aplicação imediata da legislação, o TSE demonstrou mais uma vez que está comprometido com um processo eleitoral ético e transparente, que também é o desejo da magistratura e de toda a sociedade brasileira que clamam por uma moralização da atividade pública.

Além de considerar a ficha limpa válida para estas eleições, o TSE, respondendo a requerimento da AMB, vai exigir que os candidatos apresentem, no momento do registro da candidatura, a relação detalhada dos processos criminais que respondem na Justiça. A população poderá acessar a lista pelo site do TSE e, desta forma, terá informações suficientes para eleger seus representantes.

Afinal, a transparência é a essência da democracia. E, a informação, ingrediente indispensável para o exercício do voto livre e consciente.

Brasília, 11 de junho de 2010

Mozart Valadares Pires
Presidente da AMB