Votação da PEC proposta pela AMB fica para a próxima semana

17/06/2010

O presidente interino da AMB, Francisco Oliveira Neto, compareceu, neste dia 16 de junho, à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados para acompanhar a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 434, apresentada pela AMB ano passado. Por causa dos itens que antecederam a pauta da CCJ e o início da ordem do dia do plenário, a PEC que cria regras objetivas para a nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e estabelece, entre outros critérios, idade e tempo de atividade jurídica mínimos para os candidatos a ministro, será analisada pelos parlamentares na próxima semana.

Para Francisco Oliveira Neto, a expectativa da entidade é pela aprovação. "É um aprimoramento no processo de escolha do ministro do STF. O sistema que a AMB propõe implica em uma participação maior da sociedade na escolha do ministro para que não fique tão restrito só ao presidente da República. É importante que haja uma ampliação, um debate nacional para escolher quem for ocupar as vagas", explicou o presidente interino da AMB.

A matéria começou a ser discutida na semana passada, mas a votação foi transferida para esta quarta. A PEC 434/2009 foi proposta pela AMB e apresentada pelo deputado Vieira da Cunha (PDT/RS). O projeto tramita apensado à PEC 473/2001, à qual foram anexadas várias outras PECs. O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), relator do texto, apresentou parecer em março de 2010 em que avalia a PEC como sendo constitucional.

A proposta da AMB estabelece a idade mínima de 45 anos para os indicados a ministro e 20 anos de atividade jurídica. Eles comporão uma lista sêxtupla, elaborada pelos ministros do Tribunal, que será submetida à escolha do presidente da República. O nome eleito pelo chefe do Executivo terá, ainda, que ser aprovado por 3/5 dos votos do Senado Federal, tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto no plenário. Atualmente, o indicado passa por sabatina no Senado, mas precisa ser aprovado por maioria absoluta.

A PEC veda a participação na lista de quem, nos três anos anteriores, exerceu cargo eletivo, ministro de Estado, secretário estadual, procurador Geral da República, cargo de confiança no Executivo, Legislativo e Judiciário, tanto na esfera federal quanto estadual e municipal. Filiados a partidos políticos dentro do prazo de três anos também estariam impedidos. Além disso, a AMB defende que um terço das vagas seja reservado aos magistrados.

Nova indicação

Se for aprovada pela CCJ, a PEC passa para uma comissão especial que analisará o mérito da questão. Quando sair das comissões, segue para o plenário da Câmara, onde precisa de 308 votos favoráveis, e para o Senado Federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai fazer mais uma indicação para o STF nas próximas semanas, para substituir o ministro Eros Grau, que se aposenta às vésperas de completar 70 anos. Para a AMB, é importante mudar o critério de acesso aos Tribunais Superiores e reduzir o componente político da escolha do Executivo.

FONTE: AMB