O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, afirma que a revisão da Súmula nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo nos Três Poderes, é um retrocesso. A revisão foi proposta pelo presidente da Corte, Cezar Peluso (foto), "para evitar absurdos que a interpretação superficial ou desavisada da súmula pode ensejar", conforme nota divulgada pelo Supremo.

A AMB foi a autora da ação declaratória de constitucionalidade que resultou na edição da súmula antinepotismo pelo STF em 2008. A entidade pedia que o Tribunal estendesse os efeitos da Resolução nº 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proíbe o nepotismo no Judiciário, aos demais poderes.

O relator do caso no STF foi o ministro Carlos Ayres Britto, que destacou em seu voto que, em respeito aos princípios da moralidade, da eficiência, da impessoalidade e da igualdade, "deve-se tomar posse nos cargos, e não dos cargos". O voto foi acompanhado por unanimidade pelos ministros.

Mozart Pires disse que a AMB se posiciona contra qualquer revisão porque a medida trouxe moralização para o serviço público e atendeu aos anseios da sociedade. Ele acredita que não há espaço para as interpretações que permitam o nepotismo quando não há relação de subordinação entre os envolvidos, conforme entendeu Peluso. "Quanto mais rigorosa a [norma], melhor", afirmou o presidente da AMB.

A Súmula foi editada quando Gilmar Mendes presidia o STF.O texto, que obrigou os órgãos públicos a se adaptar, causando demissões e constrangimentos, proíbe a contratação de parentes até terceiro grau, nos três poderes, para cargos comissionados. O texto veda a nomeação para cargos comissionados de cônjuge,companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de funcionários que exercem cargo de chefia nos três poderes.

FONTE: AMB