Contribuição previdenciária de aposentados perto do fim

15/07/2010

Foi aprovada neste dia 14 de julho, por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para acabar com a contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos. A AMB está engajada na aprovação desta proposta desde o início de sua tramitação e comemora mais este passo no resgate dos direitos dos servidores inativos.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que extingue gradativamente a cobrança: ao completar 61 anos de idade, o servidor passará a pagar 80% da contribuição. Esse índice será 20% menor a cada ano, até chegar à isenção completa aos 65 anos de idade.

De acordo com o projeto, funcionários públicos que se aposentarem deixarão de contribuir com 11% para a previdência, com 20% a cada ano, a partir dos 61 anos. Além disso, também deixarão de contribuir os aposentados por invalidez permanente. A regra não é retroativa e valerá a partir da promulgação da PEC, que deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara e pelo Senado Federal.

FONTE: AMB