Vaga aberta no STF: AMB quer indicação de magistrados de carreira

A pouco mais de 20 dias para o seu aniversário de 70 anos, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau aguarda fim da análise do requerimento de sua aposentadoria, que está sendo feita pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, órgão encarregado de instruir a aposentadoria de ministros dos tribunais superiores. Com a saída de Eros Grau, que chega à idade limite para permanecer no serviço público brasileiro em 19 de agosto, o presidente Lula fará sua nona indicação à Corte Suprema do País.

Entre os candidatos à vaga deixada pelo ministro estão o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, responsável pela modernização do tribunal e o ministro, também do STJ, Luiz Fux, que presidiu a comissão do novo Código de Processo Civil no Senado.

Os advogados e professores Luiz Edson Fachin, do Paraná, e Luís Roberto Barroso, do Rio de Janeiro também são nomes fortes.

A Associação de Juízes do Brasil (Ajufe) encaminhou à Presidência da República lista com seis nomes de juízes federais candidatos a ministro, escolhidos por meio de consulta entre associados.

Os mais votados foram Fausto Martin De Sanctis, Leomar Barros Amorim de Sousa, Odilon de Oliveira, Reynaldo Soares da Fonseca, Ricardo César Mandarino Barreto e o ministro do STJ, Teori Albino Zavascki. A lista foi entregue em ordem alfabética, para não beneficiar nenhum dos seis mais votados. Nos próximos dias, a Ajufe vai encaminhar o currículo dos magistrados. Votaram na pesquisa 1.008 juízes federais.

Odilon de Oliveira e Fausto De Sanctis foram os mais votados: tiveram 67 e 62 votos respectivamente.

O vice-presidente da Ajufe da 2ª Região, o juiz federal Fabrício Fernandes de Castro, prefere não apontar um favorito, mas ressalta que o presidente tem perfeitas condições de escolher entre os nomes apresentados na lista. "Seria uma demonstração de boa vontade do presidente. Não vejo motivos para que o nosso pleito não seja atendido. A magistratura de carreira está desprestigiada no Supremo", afirmou.

Atualmente, dos 11 ministros do STF, um é magistrado de carreira, o presidente Cezar Peluso, que é juiz de São Paulo. A reivindicação da Ajufe é que os juízes participem da escolha dos ministros da Suprema Corte, como fazem os membros do Ministério Público Federal na escolha do Procurador-Geral da República e os promotores de Justiça estaduais na escolha do Procurador-Geral de cada estado.

Castro diz que os magistrados federais sentem falta de um juiz de carreira no STF. "É a Corte mais importante do País e praticamente não temos representantes dos juízes que dedicam toda sua vida ao Poder Judiciário.

Um magistrado tem formação diferente de um advogado.

Só um juiz sabe lidar com as partes, a ponderar posicionamentos distintos. Tal aprendizado só se tem no exercício da magistratura", ressaltou.

NOVOS CRITÉRIOS

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também tem sugestões para aprimorar o acesso ao STF. No final do ano passado, a entidade protocolou, com apoio do deputado Vieira da Cunha (PDTRS), Proposta de Emenda à Constituição que cria regras objetivas para a nomeação de ministros do Supremo e estabelece, entre outros critérios, idade e tempo de atividade jurídica mínimos para os candidatos a ministro.

A PEC 434 aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e já tem parecer favorável.

Para o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, mais importante do que indicar nomes é melhorar os mecanismos de acesso aos Tribunais Superiores. "Respeito a posição das outras entidades, mas é preciso analisar o perfil dos candidatos de uma forma ampla. É a pessoa que vai dar a última palavra em relação à Constituição Brasileira", ponderou Valadares.

A proposta da AMB estabelece a idade mínima de 45 anos para os indicados a ministro e 20 anos de atividade jurídica. Eles comporão uma lista sêxtupla, elaborada pelos ministros do Tribunal, que será submetida à escolha do presidente da República.

O nome eleito pelo chefe do Executivo terá, ainda, que ser aprovado por três quintos dos votos do Senado Federal, tanto na CCJ quanto no plenário.

Atualmente, o indicado passa por sabatina no Senado, mas precisa ser aprovado por maioria absoluta.

A PEC veda a participação na lista de quem, nos três anos anteriores, exerceu cargo eletivo, foi ministro de Estado, secretário estadual, procurador Geral da República, teve cargo de confiança no Executivo, Legislativo e Judiciário, tanto na esfera federal quanto estadual e municipal.

Filiados a partidos políticos dentro do prazo de três anos também estariam impedidos. Além disso, a AMB defende que um terço das vagas seja reservado aos magistrados.

DESTAQUE

No segundo semestre de seu sétimo ano de governo, Lula fará a nona indicação ao Supremo Tribunal Federal. É mais do que Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso juntos. Collor governou por dois anos e meio e indicou quatro ministros. Itamar indicou um. Cardoso nomeou três.

As aposentadorias de sete ministros, a morte de Carlos Alberto Direito, no ano passado, e a saída de Eros Grau farão de Lula o quarto presidente que mais indicou nomes para o STF, desde 1889. Só ficará atrás de Getúlio Vargas, que governou por mais de 18 anos, em dois períodos, e dos dois primeiros presidentes da República - Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto.

FONTE: Matéria publicada no Jornal do Commercio RJ, em 28 de julho de 2010