A primeira reunião da comissão da AMB que vai analisar o projeto de lei da reforma do Código de Processo Penal (CPP) será realizada na próxima quarta-feira (4 de agosto), às 14h, na sede da Associação em Brasília. No encontro, os juízes Paulo Augusto Oliveira Irion, Luis Gustavo Grandinete Castanho de Carvalho, Daniel Avelar e o desembargador Nereu Giacomolli começarão a elaborar uma nota técnica com a posição das justiças estaduais sobre o novo Código.

O juiz Paulo Augusto Oliveira Irion, um dos integrantes da comissão, já adiantou que a entidade vai discutir o papel de juiz de garantias, responsável pelo controle dos direitos fundamentais investigados.

A AMB pretende entregar o documento ao relator do novo CPP, senador Renato Casagrande (PSB-ES) e ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso até o fim de agosto.

No fim de julho, Peluso encaminhou ofício ao presidente do Senado, José Sarney, pedindo o adiamento da votação do PLS 156/09, para que os ministros do Supremo possam examinar o texto e oferecer sugestões.

Novo CPP

O projeto de reforma do Código de Processo Penal (CPP) traz profundas modificações em vários dispositivos da atual legislação (Decreto-Lei 3.689/41), que completa sete décadas em 2011. Depois de aprovado no Senado, a reforma do CPP ainda será analisada na Câmara dos Deputados.

FONTE: AMB