01/08/2010
Nesta segunda-feira (2 de agosto), será lançada no Rio de Janeiro, a campanha em prol do restabelecimento da aposentadoria integral para a magistratura. Juízes e desembargadores de vários estados participarão do evento promovido pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), que coletará assinaturas em defesa da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 46/08, em tramitação no Senado Federal.
A categoria pretende entregar ao Senado o manifesto "Mobilização pela aposentadoria" junto com o abaixo-assinado. A participação da magistratura é indispensável na luta em defesa das prerrogativas e garantias constitucionais.
A AMB defende a aprovação da PEC. Em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, no dia 3 de julho, intitulado "Proposta restaura independência funcional", o presidente da Associação, Mozart Valadares Pires, argumenta: "a integralidade dos proventos da magistratura e sua paridade com os valores pagos aos ativos são desdobramentos lógicos das garantias necessárias e suporte da independência do Poder Judiciário".
De acordo com a Amaerj, mais de 20 associações estaduais confirmaram presença. Também participarão os ex-presidentes da AMB: Rodrigo Collaço, Cláudio Baldino Maciel e Luís Fernando Ribeiro de Carvalho.
FONTE: AMB
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