Integrantes da Associação dos Magistrados da Paraíba assinaram, na segunda-feira (2 de agosto), juntamente com magistrados de todo o país, um abaixo-assinado em favor da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 46/08, em tramitação no Senado, e que prevê o restabelecimento da aposentadoria integral para a categoria.

Os juízes paraibanos Antônio Silveira, Leila Cristiani Freitas, Marcos Salles e Lúcia de Fátima Ramalho participaram da coleta de assinaturas que faz parte de uma campanha em prol da proposição, promovida pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra), com o apoio da AMB.

Segundo o representante da magistratura da Paraíba, "a AMPB esteve presente ao evento por entender que esse tipo de mobilização é essencial para chamar a atenção da sociedade e dos parlamentares sobre a necessidade de garantir uma aposentadoria digna e compatível com as funções exercidas pelos juízes", confirmou Antônio Silveira.

No lançamento da campanha, Mozart Valadares, presidente da AMB, destacou que a entidade não tem poupado esforços para ver a PEC aprovada. Nesse sentido, ele tem proposto ao Congresso a realização de audiências públicas para esclarecer aos parlamentares e à sociedade a importância do restabelecimento da aposentadoria integral da magistratura, principalmente para a manutenção da independência do Judiciário.

O candidato a presidente da Chapa AMBCOMVOCÊ, juiz Gervásio Santos, também marcou presença no lançamento da campanha de mobilização pela aprovação da PEC 46/08. A Chapa AMBCOMVOCÊ é parceira da Amaerj e da AMB na iniciativa do manifesto.

Luta incansável da AMB em prol da causa

O presidente da AMB ressaltou que chegou a se reunir com o senador Marconi Perillo (PSDB-GO), relator da proposta no Senado. Mozart, inclusive, entregou um ofício ao parlamentar no qual a entidade esclarece a importância da PEC. Segundo o documento, as sucessivas reformas previdenciárias e a criação de emendas constitucionais acabaram por reduzir os proventos de aposentadoria e pensão de juízes e desembargadores. Para a AMB, a irredutibilidade dos vencimentos não pode ser confundida como sendo um privilégio.

Mozart também tem defendido a PEC na imprensa. Em artigo recente, publicado na Folha de São Paulo, ele alertou sobre os prejuízos que a aprovação da proposta poderá causar para a independência da Justiça."A AMB está diligente, participando de audiências públicas no Legislativo e trabalhando para que a PEC seja aprovada", afirmou o presidente da AMB.

O lançamento contou com a presença de presidentes e diretores de associações de magistrados de todo o país. O presidente da Amaerj, Antônio Siqueira, lembrou que a crítica à aposentadoria integral da magistratura é de que esta seria a responsável pelo déficit da Previdência - o que não é verdade. "O que se faz é jogar a opinião pública contra nós sem se falar nos dados verdadeiros. É por isso que temos que nos unir para buscar nossos direitos", disse o magistrado.

O ex-presidente da AMB, Cláudio Baldino Maciel ressaltou a importância da campanha em prol da aprovação da PEC 46. "Qualquer movimento que façamos para resgatar prerrogativas será também um movimento de resistência contra qualquer ameaça que nos avizinhe. O Judiciário assumiu importância para a sociedade. Por isso, alguns setores tentam conter seus membros. E conte-los significa tirar prerrogativas de uma profissão que precisa de prerrogativas", ponderou.

Celso Limongi, desembargador de São Paulo, também defendeu opinião semelhante: "há setores que não se conformam com a ação imparcial do Judiciário. Daí, as tentativas de se tirar a independência dele, transformando-o em um poder burocrático", afirmou.

Clique aqui para ler o artigo do presidente da AMB publicado na Folha de S. Paulo.

Clique aqui para visualizar a íntegra do ofício que Mozart Valadares Pires entregou ao senador Marconi Perillo.