Na tarde desta sexta-feira (13 de agosto), a comissão do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) se reuniu na sede da AMB, em Brasília, para aprovar a ata da última reunião realizada em Palmas (TO), no dia 26 de maio último.

Os integrantes do Fonaje também elaboraram sugestões para a nova gestão da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que terá à frente a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon. A principal proposta é a criação de um grupo de trabalho do Fonaje, dentro da Corregedoria Nacional de Justiça, para dar continuidade aos projetos deste órgão para os juizados.

Por unanimidade, a comissão decidiu apoiar o PLS 275/2003, em curso no Senado, que equipara os juizados especiais estaduais e federais, assim como eleva de 40 para 60 salários mínimos o valor das causas para as ações que podem ser processadas nos juizados.

Ao final, o grupo discutiu a realização do XXVIII Fonaje, que ocorrerá em Salvador ainda este ano. O objetivo da discussão era definir a data do evento, os hotéis para alojar os participantes e elaborar as temáticas, bem como, os palestrantes e os ministros a serem convidados.

FONTE: AMB