A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) criou comissão para analisar o Projeto de Lei nº 156/09, que reforma o atual Código de Processo Penal - CPP. Tendo em vista a relevância da matéria no âmbito da magistratura nacional, foi concedido prazo para que as associações filiadas à AMB apresentassem suas sugestões.
Neste sentido, a Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), solicita aos associados que encaminhem suas sugestões ou críticas a respeito do anteprojeto disponibilizado aqui, até o próximo dia 05 de outubro, para o seguinte endereço eletrônico: alana@amb.com.br ou novocpp@listas.amb.com.br.
FONTE: AMB
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