Conforme Resolução aprovada, por unanimidade, na sessão extraordinária desta segunda-feira (6 de agosto), pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, os órgãos jurisdicionais e administrativos do Poder Judiciário do Estado terão um novo horário de funcionamento. A partir do dia 1º de outubro, no TJPB e nas comarcas de terceira entrância, o expediente será das 12h às 19h (de segunda a quinta-feira) e das 7h às 14h (sexta-feira). Nas demais unidades judiciárias, será das 7h às 14h de segunda a sexta-feira. O Projeto de Resolução é de autoria do presidente do Tribunal, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior.

O documento levou em consideração a competência privativa dos tribunais para dispor sobre o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos, segundo o artigo 96, I, "a", da Carta da República.

Considerou, ainda, o estudo realizado pela Secretaria de Recursos Humanos do TJ, que concluiu pela impossibilidade de fixação de número ideal de servidores por unidade, caso seja mantida a bipartição do horário de funcionamento, na forma estabelecida pela Resolução nº 33/2009, publicada no Diário da Justiça do dia 19 de novembro de 2009.

E, também, o disposto no art.19, § 1º, da LC nº 58/2003 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba), que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores públicos, matéria de iniciativa do chefe do Poder Executivo do Estado (ADI nº 2400, ADI 2907/AM e ADI 2754/ES, do Supremo Tribunal Federal).

A referida Lei Complementar autoriza a adoção de jornada de trabalho de sete horas ininterruptas, na forma facultada pela Resolução nº 88, de 8 de setembro de 2009, do Conselho nacional de Justiça (CNJ).

O documento disciplina, também, o expediente do gabinete da Presidência e os setores de distribuição e protocolo da Secretaria do TJPB, além dos setores de distribuição e protocolo dos fóruns e juizados especiais e as Diretorias dos Fóruns das Comarcas da Capital e de Campina Grande, que funcionarão de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.

Funcionarão em horários diferenciados, a serem estabelecidos por meio de portaria expedida pela autoridade respectiva: a Escola Superior da Magistratura (Esma); O Tribunal Pleno e as Câmaras Cíveis e Criminal, em dias de sessão; os Juizados Especiais das Comarcas da Capital e de Campina Grande; e as turmas recursais, em dias de sessão.

Encontro - Em visita ao TJPB, na última quinta-feira (2), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba, Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho, disse que se a alteração se adequa às determinações do CNJ, gera celeridade e traz satisfação aos advogados, às partes e aos servidores, deve ser vista com bons olhos. Disse, ainda, que com o novo horário, os advogados irão dispor da manhã para um expediente interno.

FONTE: Ascom do TJPB