Nove das dez províncias que compõem o Canadá utilizam o Common Law - direito de origem britânica, que tem como fundamento os costumes e os precedentes judiciais. A exceção é Quebec, que aplica o Civil Law, herdado da França e que prioriza o direito escrito por meio dos códigos. O chamado bijuralismo foi tema da palestra dos professores Lorne Sossin e Sujit Choudhry, da faculdade de Direito da Universidade de Toronto, na noite desta terça-feira (7), quando começaram as atividades do I Congresso Internacional da AMB.

Os professores abordaram o tema "O Sistema Legal Canadense - Common Law e Civil Law" e recorreram à história do país para explicar como e porque o Canadá tem dois sistemas jurídicos. "Temos momentos diferentes no tempo, mas em cada um deles a necessidade do bijuralismo passou a ser imperativo dentro da necessidade de um sistema jurídico único", explicou Sossi.

Já o professor Lourne explicou que, nesse regime, os governos provinciais têm poderes amplos para legislar, inclusive sobre matérias como educação, direito de família e aspectos civis. "As províncias tem liberdade nesse sentido. O governo federal não tem o poder de mudar unilateralmente nada sem o consentimento das províncias", explicou o especialista, destacando que em razão disso, os tribunais locais também ganham muita força.

Em alguns casos, no entanto, o conflito judicial pode chegar à Suprema Corte do Canadá. Por essa razão, esse tribunal tem que refletir de forma adequada a diversidade do sistema judicial daquele país. Três dos noves juízes que compõem o Supremo do Canadá originam-se de Quebec.

"O Supremo não é apenas um tribunal que lida com assuntos federais ou legais. Essa corte tem uma exigência de que três dos novos juízes sejam de Quebec. Por que isso? Para garantir que três dos noves sejam educados no Direito Civil. O tribunal mais alto do país é também o mais alto para questões costumeiras, civis e de Direito público e privado", afirmou Lourne.

Opinião

Excepcionalmente durante a realização do Congresso, os artigos dos magistrados que participam do evento serão divulgados juntamente com as notícias.

Para saber mais sobre a palestra referente ao sistema bijuralista, clique nos artigos abaixo:

Análise introdutória do sistema jurídico canadense inicia temário científico do I Congresso Internacional da AMB

Autor: Jones Figueirêdo Alves - Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco

O I Congresso Internacional AMB - Canadá 2010 traz com relevância em sua temática inaugural, um dos mais emblemáticos temas para a cultura jurídica canadense, que é o "bijuralismo".

Autora: Sonia Roberts - Juíza do Trabalho de Santa Catarina

FONTE: AMB