Um documento liberal. Assim o juiz Robert Sharp, da Corte de Apelação de Ontário, definiu a Carta de Direitos canadense, durante palestra sobre este tema, realizada na manhã desta quarta-feira (8). O magistrado foi uma das autoridades participantes do I Congresso Internacional que a AMB promove em Toronto, no Canadá. O evento se estenderá até o próximo dia 17 e será realizado também nas cidades de Montreal e Ottawa.

Robert Sharp destacou a importância da Carta de Direitos. "A natureza dos direitos da Carta é a proteção do direito do cidadão contra a interferência do Estado. Praticamente é um documento liberal. Permite uma zona de autonomia para o indivíduo, no qual o Estado não pode interferir", afirmou Robert.

Entre os princípios garantidos na Carta, destacam-se os fundamentais - o que inclui o direito das línguas. Dessa forma, as pessoas podem reivindicar que seus filhos sejam educados de acordo com as línguas que falam, ou que nos tribunais tanto o francês como o inglês sejam utilizados. "Vocês podem imaginar como isso é importante no Canadá, um país bilíngue", afirmou o professor.

A Carta também prevê os direitos das pessoas indígenas. "Tentamos estabelecer uma sociedade tolerante, onde cada pessoa seja respeitada igualmente. A carta reflete isso e é uma importante fonte de decisões", disse Robert.

O professor citou exemplos de como isso vem ocorrendo. "Alguns diriam que é (um fato) controverso, mas foi muito importante. Trata-se da primeira decisão da nossa corte de recursos que autorizou o casamento gay. A suprema corte decidiu que não poderia negar o direito a essas pessoas de se casarem", afirmou o professor.

Ainda sobre a Carta de Direitos do Canadá também merece destaque a palestra da professora France Kietly e Frank Marrocco, ambos da Superior Corte de Justiça de Ontário. Eles discursaram sobre o tema "Julgando numa sociedade multiétnica".

France destacou os direitos relacionados à liberdade de expressão e à religião. Frank citou exemplos de julgamentos que mostram o posicionamento dos tribunais acerca dessas questões.

Artigo

Judiciário canadense pauta-se pela apreciação da lei nos casos concretos

Autor: Sergio Luiz da Costa Junkes - Juiz de Direito de Santa Catarina e 1º vice-presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses

FONTE: AMB