A AMB enviou à revista Veja uma nota sobre as declarações da nova Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, publicadas na entrevista "A Corte dos Padrinhos", da edição de 29 de setembro. No texto, a entidade discorda do tom genérico da ministra, que afirmou ser todo o Poder Judiciário submetido a interferências externas em suas decisões.
Confira abaixo a íntegra da nota:
Sobre a entrevista A Corte dos Padrinhos, com Eliana Calmon e publicada na edição de 29 de setembro de Veja, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que congrega mais de 14 mil juízes, discorda do tom genérico das declarações da ministra que deixa transparecer que toda a magistratura se submete a interferências externas em suas decisões. Não se pode ignorar que existam irregularidades e desvios de condutas, como os afirmados pela ministra, mas lembramos que estes casos são uma minoria no Poder Judiciário, que em seu conjunto é formado por profissionais sérios e comprometidos, como é a própria Eliana Calmon.
A credibilidade do Judiciário é uma das bandeiras defendidas pela AMB, e a magistratura entende que o atual sistema de indicações, ou recrutamento, não atende aos princípios republicanos. Com essa preocupação a AMB, por meio do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), apresentou a emenda à Constituição (PEC 434/2009) que atualmente encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, e que visa estabelecer critérios objetivos para o acesso ao Supremo Tribunal Federal, diminuindo as intervenções políticas nas escolhas. A generalização de denúncias tão graves, como as que foram citadas pela corregedora, ofende os que levam rigorosamente a sério os princípios constitucionais, especialmente os que norteiam o exercício da magistratura.
Mozart Valadares Pires
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
* Nota enviada à revista Veja no dia 29 de setembro.
FONTE: AMB
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