Conselho de Representantes decide publicar nota pública contra ato do CNJ

12/11/2010

Durante a reunião do Conselho de Representantes da AMB, realizada na tarde desta quinta-feira (11 de novembro), em Aracaju (SE), os membros deliberaram, por meio de decisão unânime, pela publicação de uma nota pública em que a entidade demonstra preocupação com a postura do Conselho Nacional de Justiça que afastou temporariamente o magistrado mineiro Edilson Rumbelsperger Rodrigues, da Comarca de Sete Lagoas. Leia aqui a íntegra da nota.

O presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, também aproveitou a oportunidade para comunicar aos colegas sobre o ajuizamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 4485, na qual a Associação contesta a Resolução nº 30 do CNJ, que dispõe sobre a uniformização de normas relativas aos procedimentos administrativos disciplinares aplicáveis aos magistrados. A ação pede revogação integral da Resolução.

Ainda sobre do CNJ, Mozart informou aos conselheiros a decisão de solicitar ao ex-ministro Sepúlveda Pertence que elabore um parecer sobre os limites de atuação do órgão de controle e planejamento administrativo do Judiciário brasileiro.

Prestação de contas

O diretor-tesoureiro da AMB, Emanuel Bonfim, apresentou aos membros do Conselho o relatório de prestação de contas da entidade referente ao ano de 2009 e ao primeiro semestre de 2010. O documento demonstrou uma redução dos gastos mesmo com a realização de dois Jogos da Magistratura numa mesma gestão, a organização do Congresso Nacional, do Enaje e do I Congresso Internacional no Canadá. "A próxima administração terá situação muito boa e um legado de rotinas e procedimentos", afirmou.

Regulamento das Eleições da AMB

O Conselho de Representantes também decidiu realizar uma alteração no texto do regulamento das Eleições da AMB. No artigo 2° do documento, a expressão "votar" será excluída tendo em vista a disposição estatutária referente ao assunto.

Revista de Direitos Humanos

O vice-presidente de Direitos Humanos da AMB, João Ricardo dos Santos, apresentou a primeira edição da revista de Direitos Humanos produzida pela entidade e que será lançada durante o IV Enaje. O magistrado falou sobre o objetivo da publicação que ainda não tem periodicidade definida.

Revista I Congresso Internacional

Mozart aproveitou a reunião para apresentar aos magistrados a revista sobre o I Congresso Internacional do Canadá, publicação que traz a cobertura completa de um dos mais recentes eventos de sucesso da entidade.

Comendas

O presidente da AMB também disse aos membros do Conselho que durante o IV Enaje, que acontece até sábado (13), em Aracaju (SE), serão entregues comendas ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, ao vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, ao ex-presidente da AMB, Rodrigo Collaço e ao vice-presidente do Bradesco, Laércio Albino.

FONTE: AMB