AMB e Ajufe pedem apoio ao ministro da Justiça para mudança no sistema de composição do STJ

25/11/2010

O presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, entregou na tarde desta quarta-feira (2a de novembro), ao ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, um ofício da associação sobre a formação da lista tríplice para escolha de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O documento sugere que seja observada a origem da carreira para a indicação das vagas destinadas a juízes dos Tribunais Regionais Federais e desembargadores dos Tribunais de Justiça. O ministro também recebeu das mãos de Mozart, a cópia da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4078, ajuizada em 2008, com vistas a corrigir o desequilíbrio entre magistrados de carreira e os provenientes do Quinto Constitucional na composição do tribunal. A ação aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Mozart e o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, aproveitaram a ocasião para reivindicar apoio do Ministério da Justiça e do governo para que na composição do STJ seja observada a origem da carreira, assim como é feita no Tribunal Superior do Trabalho (TST). "O juiz de carreira está em desprestígio na composição daquele colegiado. Nós não queremos, não desejamos e não é bom para o Judiciário brasileiro que se transforme o STJ num tribunal de advogados, em que o juiz de carreira não possa ter acesso a dois terços, (um terço para os desembargadores federais e um terço para desembargadores estaduais)", afirmou Mozart.

O presidente da AMB disse ainda que a Constituição Federal não está sendo obedecida. "A Constituição diz que um terço das vagas são de juízes dos Tribunais Regionais Federais, um terço dos desembargadores dos Tribunais de Justiça e um terço do Ministério Público e a OAB. Na realidade, se você for observar a origem de carreira, tanto a Justiça Federal, o desembargador federal como o desembargador estadual estão em total desvantagem naquela composição e isso a sociedade precisa também exigir que se obedeça a Constituição Federal", explicou.

Ao final do encontro, o ministro afirmou aos magistrados que está estudando a proposta e inclusive já esteve em contato com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso e o presidente do STJ, Ari Pargendler, sendo que ambos defendem a observância da origem da carreira na composição do STJ.

FONTE: AMB