Transformação no Judiciário: Assembleia Legislativa aprova nova Loje

30/11/2010

A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) convocou e vários magistrados foram à Assembleia Legislativa pedir a apreciação da Loje. Eles foram atendidos e os deputados aprovaram, à unanimidade, a noa Lei de Organização Judiciária do Estado, em sessão realizada na manhã desta terça-feira (30 de novembro).

O presidente da AMPB, juiz Antônio Silveira Neto, agradeceu a compreensão dos deputados e a atenção aos apelos da magistratura. "Esta lei é de extrema importância, é o primeiro passo para uma transformação do Judiciário paraibano, pois dá condições para uma reorganização e remodelamento do funcionamento dos serviços prestados pela Justiça".

"Foi uma lei discutida durante dois anos no TJPB de forma democrática, contando com a colaboração da AMPB, com a participação dos juízes de primeiro grau, do Ministério Público e até mesmo da sociedade, já que o anteprojeto foi disponibilizado para sugestões no site do Tribunal", lembrou Silveira.

Ele enfatizou o esforço do Judiciário e a parceria com o Executivo e o Legislativo. "Parabéns pelo esforço dos deputados, aos movimentos sociais que estavam na Assembleia, comprovando o interesse da população, no acompanhamento da aprovação dessa lei".

A lei não estava na ordem do dia de hoje, mas, graças à presença dos magistrados na Assembleia, e por já ter sido apreciada e debatida nas comissões da casa, foi levada a plenário.

O relator do projeto de lei, deputado Dinaldo Wanderley (PSDB), emitiu parecer favorável. "Compreendo que é um projeto oportuno e pertinente ao contexto do Estado", disse o parlamentar.

A lei aguarda agora a sanção do Governador do Estado. Após isso, por mexer com a estrutura do Judiciário, pode-se fazer uma previsão de quatro anos para a efetivação de fato da nova Loje.

Avanços provocados pela nova Loje

O propósito principal desta nova Loje, relata Antônio Silveira, é a celeridade. "Ela vai proporcionar um novo modelo de funcionamento à Justiça, fazendo com que o Judiciário possa dar uma resposta mais rápida aos processos.

A lei propiciará também mais transparência, sobretudo nas remoções e promoções de juízes. Haverá ainda a criação de novas unidades judiciárias, ampliando a oferta de Justiça à população de nosso Estado. "Serão criadas novas unidades nos grandes centros populacionais, onde há mais processos", explica Silveira. "Tudo isso com muita organização e planejamento, visto que foi uma lei bem discutida".

Outra mudança que pode ser enfatizada é a criação do Juizado Especial da Violência contra a Mulher, "o que vai provocar a efetivação da Lei Maria da Penha em nosso Estado", diz Silveira. "Esperamos que o TJPB implante de imediato as varas que tratarão da violência contra a mulher".

Além disso, há a criação dos juizados especiais da Fazenda Pública, "que vai acarretar uma considerável celeridade ao andamento dos processos".