Comissão temporária do Senado acolhe emendas ao CPP

02/12/2010

Na última terça-feira (30 de dezembro), a comissão temporária do Senado Federal fez mais alterações no PLS nº 156/2009. Das 214 emendas e várias sugestões apresentadas após a votação do primeiro turno, 65 foram acolhidas integralmente e 32 parcialmente.

O relator-geral do projeto, senador Renato Casagrande (PSB-ES) analisou todas as sugestões para a elaboração do seu substitutivo final e acatou algumas das enviadas pela comissão designada pela AMB para estudar o texto e dar ideias para aperfeiçoá-lo. O grupo elaborou quase cem sugestões e mais de 50 foram propostas pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

A reforma do CPP que tramita como PLS nº 156/2009 está em fase final de votação no Senado Federal. O projeto foi proposto pelo presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP) e aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em março deste ano. O texto foi elaborado por comissão de juristas, que recebeu diversas sugestões apresentadas por senadores, entidades, órgãos governamentais e sociedade.

As sugestões da AMB que ainda não foram aproveitadas poderão ser apresentadas à Câmara dos Deputados. Isso deve ocorrer somente no próximo ano, após a última votação no plenário do Senado, quando então o projeto de reforma do CPP será encaminhado à Câmara dos Deputados.

Integram a comissão da AMB os magistrados: Paulo Augusto Oliveira Irion, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, Daniel Ribeiro Surdi de Avelar e Nereu José Giacomolli.

FONTE: AMB