AMPB solicita colaboração de juízes para resolução sobre merecimento

11/03/2011

A Associação dos Magistrados da Paraíba vem, nestes últimos anos, empenhando-se cotidianamente para que se proceda à regulamentação dos critérios de promoção e remoção por merecimento, com a adoção de critérios objetivos tanto nas promoções quanto nas remoções por merecimento, consoantes inúmeros precedentes do CNJ. A AMPB solicita agora a participação efetiva dos juízes, no sentido de encaminharem sugestões para o anteprojeto de resolução desenvolvido sobre o tema (veja aqui).

A fim de colaborar com a edição deste ato normativo e zelar pela fiel observância dos critérios objetivos visados, a AMPB solicita aos magistrados que enviem observações e sugestões para o e-mail ampb@ampb.org.br, a tempo das mesmas serem discutidas nas reuniões de coordenadorias regionais do interior, que acontecerão ainda neste mês de março, com realização nos dias 16 (Coordenadoria Sertão), 17 (Coordenadoria Borborema), 24 (Coordenadoria do Brejo), e 29 (Coordenadoria do Alto Sertão).

Na esteira de ver critérios objetivos sendo aplicados no âmbito da magistratura e consolidando o princípio da impessoalidade, a AMPB já obteve êxito com a aplicação pelo TJPB no que tange aos quintos sucessivos, uma grande conquista para a magistratura paraibana.

Assim, respaldado pelas inúmeras proposições feitas por nossa associação e pelos atos normativos editados pelo CNJ, o TJPB atentou para a importância da elaboração de resolução que observe os critérios objetivos para promoções e remoções por merecimento, resultando em um anteprojeto de resolução (acesse o texto aqui), apresentado no mês de dezembro de 2010.