Magistrados participam de Assembleia Geral Ordinária da AMPB

Reunidos na manhã deste sábado, 27 de agosto, no Clube dos Magistrados, associados e associadas da Associação dos Magistrados da Paraíba participaram de Assembleia Geral Ordinária. A categoria discutiu temas como segurança, pecúlio e plano de saúde, além de analisarem a prestação de contas do primeiro ano de atuação da atual gestão da AMPB.

O juiz Antônio Silveira, presidente da Associação, iniciou os trabalhos prestando alguns esclarecimentos acerca dos subsídios da magistratura, inclusive mencionando mobilização que ocorrerá em Brasília no dia 21 de setembro de 2011 e contará com a participação da AMPB, ocasião em que haverá discussões em torno da questão da segurança e dos subsídios, através de uma movimentação forte junto ao Congresso Nacional.

Na Assembleia, a categoria aprovou uma nota de solidariedade que será encaminhada à família da magistrada Patrícia Acioli, assassinada no estado do Rio de Janeiro, mostrando indignação com o evento que vitimou a juíza e exigindo das autoridades fluminenses uma apuração do fato com rigor e punição dos culpados.

Ainda sobre o tema segurança, os participantes da Assembleia tiveram a oportunidade de acompanhar uma palestra do Sr. Derly Brasileiro, delegado da Polícia Federal na Paraíba. Derly esclareceu os magistrados a respeito dos cuidados necessários para evitar a violência urbana. "No dia a dia é preciso tomar cuidados, a cautela e procedimentos de rotina ajudam na prevenção", comentou o delegado. Os magistrados interagiram bastante com o palestrante, demonstrando interesse pelo tema abordado. Silveira agradeceu a participação do delegado, "que prestou esclarecimentos importantes que devemos adotar tanto na vida pessoal, quanto na profissional".

Com relação ao plano de saúde, os participantes da Assembleia acompanharam a apresentação de uma proposta de plano da Sulamérica Qualicorp Soluções e Saúde. Deliberou-se que a AMPB assinará contrato com esta empresa, incluindo-a como mais uma opção de plano de saúde, sem prejuízo do contrato que hoje existe junto à UNIMED. "A intenção é tentar negociar melhorias para nossos associados, oferecendo alternativas", informa Silveira.

Após acompanharem uma demonstração da prática contábil da atual diretoria da AMPB (Art. 18), referentes ao período de julho de 2010 até julho de 2011, associados e associadas deliberaram pela aprovação das contas, à unanimidade. O relatório elaborado pelo contador da AMPB, Hélio Viegas, encontra-se à disposição na sede administrativa da Entidade para quem desejar avaliar o balanço contábil e os respectivos documentos.

Logo após, os magistrados avaliaram proposta de mudança na forma do pagamento de pecúlio pela AMPB, apresentada por comissão composta pelos juízes Sivanildo Torres, Ribeiro Júnior e Leandro dos Santos. O assunto rendeu um bom tempo de debates. Levantou-se, inclusive, opção de exclusão do pecúlio, mas o vice-presidente da AMPB, juiz Marcos Salles argumentou que a proposta de extinção não poderia ser apreciada, porque teria que ser convocada nova Assembleia, dentro das normas estatutárias e civis.

Salles enfatizou ainda que "é importante respeitar os associados que já contribuem com o pecúlio há muitos anos e não podem ser desconsiderados em sua boa fé", falou ao citar como exemplo o aposentado Severino Nascimento, que acompanhava a Assembleia. O magistrado Osenival dos Santos também se manifestou para lembrar aos colegas que "o pecúlio é doação, não é investimento".

Encerrada a fase de discussão, preliminarmente foi esclarecido pelo presidente da AMPB que a proposta de extinção não poderia ser apreciada nesta Assembleia, pois viola o Estatuto - o que foi aprovado por maioria. No que tange às demais propostas, deliberou-se, por maioria, aprovar proposta de alteração apresentada pelo juiz Ribeiro Júnior, com os seguintes detalhes:

- a contribuição se dará em treze parcelas anuais, cada uma no valor atual de R$ 200,00 (duzentos reais)

- as parcelas também incidirão sobre a pensão recebida pelas futuras pensionistas;

- o pecúlio será pago preferencialmente aos casos de falecimento ou aposentadoria por invalidez, seguindo-se do critério alternado de três antiguidades e um sorteio;

A diretoria esclareceu que colocará as mudanças em prática a partir do próximo mês de outubro, antes disso, informará todos os associados as alterações deliberadas nesta Assembleia.

Os temas LDO 2012, repasse do duodécimo e a proposta de ingresso da AMPB na Jusprev foram retirados de pauta por unanimidade dos presentes.

Entenda melhor como funcionará o novo sistema de pecúlio

Existem 263 magistrados contribuindo para o pecúlio. O magistrado mais antigo, tem 63 anos de contribuição e o magistrado mais jovem possui 9 anos de contribuição. Muitos juízes que ingressaram no último concurso não demonstraram interesse no pecúlio, de modo que o número de participantes não aumentou, ao contrário, tem diminuído com o falecimento dos magistrados.

De acordo com as projeções da comissão que estudou o sistema de pecúlio, caso mantida a regra de pagamento apenas quando do falecimento do magistrado, o pecúlio se encerraria daqui a 43 anos, considerando uma expectativa de vida de 75 anos.

Considerando, ainda, que a média anual de pecúlios pagos é de 4 por ano, caso mantida a sistemática anterior, o último magistrado remanescente, após 43 anos de contribuição, teria pago a quantia de R$ 45.236,00.

Além disso, como não há mais interesse no ingresso, o seu valor para o último participante falecido seria apenas o desconto no seu próprio contracheque, deixando a família do morto sem receber qualquer quantia. Ou seja, pagaria R$ 45.236,00 e não receberia absolutamente nada.

Essa antiga lógica do pecúlio, com sua gradativa diminuição atingiria, nos seus últimos anos, um número considerável de magistrados (principalmente os hoje mais jovens) que passariam a vida contribuindo, sem o devido retorno.

Portanto, a decisão da Assembleia Geral da AMPB foi de modificação do pecúlio para uma liquidação em 20 anos, ao invés de 43, sem que nenhum dos participantes corresse o risco de não receber os valores a que fazem jus.

O pagamento passa a ser em vida, logo com a garantia de que todos irão receber, pois não haverá diminuição do número de participantes e, mesmo após o recebimento, o magistrado continuará contribuindo.

Assim, com 13 contribuições anuais de R$ 200,00 cada, todos os meses um magistrado receberá a quantia de R$ 52.600,00, com o pagamento por ordem de antiguidade e sorteio, de modo a contemplar tantos os mais antigos quanto os mais novos.