AMPB participará do Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do MP

20/09/2011

Uma comitiva com sete juízes integrantes da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) representará a Paraíba no ato que marcará o Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do Ministério Público. O evento será realizado em Brasília, nesta quarta-feira (21 de setembro) e deverá reunir cerca de 1500 promotores, procuradores e magistrados de todo o país. O objetivo principal é reivindicar junto ao Governo, Congresso Nacional e STF uma política remuneratória clara; segurança no trabalho; garantias previdenciárias, direito à saúde e melhor estrutura de trabalho para levar uma justiça mais rápida e de qualidade para a população brasileira.

Os participantes do ato alertarão as autoridades responsáveis para a precariedade e a inexistência de mecanismos de proteção aos membros do MP e da magistratura e reivindicarão medidas urgentes para solucionar o problema. Além disso, será solicitada atenção especial do Legislativo e Executivo à recomposição monetária dos subsídios do Ministério Público e Poder Judiciário, baseada nas perdas da inflação, como estabelecida nos Projetos de Lei n.º 7753 e 7749, de 2010, e n.º 2198 e 2197 de 2011, em tramitação no Congresso.

O ato terá início às 11 horas, no salão negro do Congresso Nacional. Lá será entregue aos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Marco Maia, um manifesto (confira a íntegra aqui) assinado pelas entidades reivindicando: a instituição de aparato de segurança que garanta a incolumidade da saúde e da vida; um sistema de saúde que previna adoecimentos físicos e mentais, com adequada cobertura previdenciária; e uma política remuneratória que respeite a Constituição Federal e garanta a recomposição das perdas inflacionárias e que resgate a valorização do tempo de carreira dos membros do Ministério Público e da magistratura.

Do Congresso, os participantes da mobilização seguem para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde serão recebidos pelo presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, e pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que também receberão o manifesto.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) cobrará especial atenção do Executivo e do Legislativo para a segurança da magistratura, especialmente após o brutal assassinato da Juíza Patrícia Acioli, no dia 11 de agosto, em Niterói. A entidade defende uma política nacional de segurança para a classe. Além disso, voltará a cobrar a recomposição monetária dos subsídios do Poder Judiciário em 14,79%, baseada nas perdas da inflação.

"A grande importância é unir a magistratura, o Ministério Público, aqueles que são operadores de Direito, em busca de um Brasil melhor. A nossa ideia é mostrar que a Lei Penal brasileira precisa ser mudada, que precisamos de segurança. E também vamos lutar pela reposição dos subsídios baseada nas perdas ocasionadas pela inflação, algo que está previsto na Constituição", reforçou Nelson Calandra.

No mesmo dia, a AMB anunciará a proposta de criação da Frente Parlamentar Mista no Congresso Nacional em defesa do Judiciário, que está sendo capitaneada por Calandra e o Deputado federal Wellington Fagundes (PR-MT). O Parlamentar já iniciou a coleta de assinaturas para a formação do bloco.

O presidente da República em exercício, Michel Temer recebeu, neste dia 19 de setembro, de representantes dos magistrados e membros do MP, o manifesto que será entregue aos presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Supremo Tribunal Federal e ao procurador-geral da República, com as reivindicações das duas categorias.

Michel Temer afirmou que tem acompanhado os pleitos das categorias e que é sensível aos temas. O presidente da República em exercício afirmou que vai envidar esforços para encaminhamento de medidas legislativas relativas à instituição da política de segurança e que já ressaltou a necessidade de recomposição inflacionária ao Governo Federal anteriormente.

"Os magistrados federais esperam que este dia 21 de setembro - que será a maior mobilização da história do Poder Judiciário e do Ministério Público brasileiros - sirva como séria advertência às cúpulas dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público sobre a grave situação de descaso e desrespeito institucional, em matéria de direitos e prerrogativas, porque passam os juízes e promotores do Brasil, colocando em risco as estruturas basilares do regime republicano e do Estado Democrático de Direito", declarou o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe, Gabriel Wedy.

O Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do Ministério Público será promovido pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em articulação com a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (Frentas), integrada pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal (Amajum) e Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis/DF).

*Com informações da AMB, Ajufe e Conamp