Atuação da AMPB e AMB no congresso assegura propostas de emendas ao orçamento

26/10/2011

Nos dias 24 e 25 de outubro (segunda e terça) o presidente da AMPB, juiz Antônio Silveira Neto, esteve em Brasília, atendendo a solicitação do presidente da AMB, des. Nelson Calandra, com o objetivo de contatar deputados e senadores para apoiarem a aprovação do projeto de Lei n° 7749/2010, que trata da recomposição dos subsídios da magistratura, bem como de outros projetos de interesse da classe.

Na segunda-feira os presidentes da AMB e da AMPB se reuniram com o senador Vital do Rego, presidente da comissão mista de orçamento do Congresso Nacional, para discutir as possibilidades de inclusão dos valores necessários ao Judiciário no orçamento da união, com o objetivo de garantir a recomposição inflacionária dos subsídios da magistratura, quando foram informados da necessidade de angariar apoios dos deputados e senadores para inclusão de emendas ao relatório preliminar do dep. Arlindo Chinaglia (relator geral do orçamento).

Além disso, há necessidade dessas previsões de receita e despesas no Plano Plurianual (PPA), relativas aos subsídios de 2012 e 2013.

Na terça-feira (25), houve intensa mobilização por parte das entidades associativas (AMB, AJUFE, ANAMATRA e AMPB) com o intuito de garantir a apresentação dessa emendas. O presidente da AMPB, juiz Antônio Silveira Neto, entregou aos deputados e senadores paraibanos que compõem as comissões de orçamento do Congresso Nacional e também as comissões de Constituição e Justiça, requerimento (clique aqui), assinado em conjunto com o presidente da AMB,  solicitando apoio ao projeto de lei dos subsídios.

Também na terça-feira, o deputado paraibano Wellinton Roberto, que é membro da comissão de orçamento do Congresso, após conversa com o presidente da AMPB, comprometeu-se a apresentar emendas ao relatório preliminar e ao PPA para garantir a inclusão dos percentuais de recomposição de subsídios de 4,81% a serem pagos em janeiro de 2012; outro de 4,81%, em julho de 2012, e uma última parcela, de 4,81%, para janeiro de 2013.

Há ainda a possibilidade de concessão de reajuste inflacionário em dezembro de 2011, no percentual de 5,25% retroativo a janeiro deste ano, conforme informado pela AMB. Todavia, para que isso aconteça é necessário a aprovação do projeto de Lei nº 7749/2010, que se encontra na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.