Comitê Estadual do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde se reúne na JFPB

28/11/2011

Criação de um núcleo informativo de saúde, composto por médicos e farmacêuticos; advertência ao governo estadual quanto à regularização na distribuição de medicamentos urgentes, e providências no sentido de acabar com o monopólio por parte de empresas farmacêuticas. Essas foram as principais deliberações da reunião do Comitê Estadual do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, realizada na sede da Justiça Federal na Paraíba. Instalado em junho deste ano, o comitê é coordenado pelo juiz federal Bruno Teixeira de Paiva e pelo juiz estadual Marcos Coelho de Salles.

Após iniciada a reunião, Marcos Salles ressaltou que o Poder Judiciário se preocupa em buscar soluções consensuais para os problemas da saúde, e que o Brasil é o único país que possui um programa de sistema de saúde pública, enfatizando a universalidade e integralidade do sistema. Afirmou que casos de média e baixa complexidade podem ser resolvidos através dessa reunião, com o intuito de diminuir o número de ações referentes às demandas judiciais. Ele enfatizou ainda sobre a necessidade de construir um diálogo entre os diversos setores institucionais.

O juiz federal Bruno Teixeira, anfitrião do encontro, defendeu a criação do núcleo informativo de saúde, composto por médicos e farmacêuticos. "A partir do momento em que o juiz recebesse a demanda, o núcleo de informação funcionaria como um canal entre executivo e judiciário. Segundo a recomendação 31, do CNJ, o juiz deveria ouvir preferencialmente, por meio eletrônico, esse núcleo de interação com o poder executivo". Quanto ao pagamento destes servidores, o juiz Bruno Teixeira sugeriu verba específica para o núcleo, a exemplo do que foi feito no vizinho estado de Pernambuco.

Presente à reunião, o secretário estadual de Saúde, Waldson de Souza, falou sobre os medicamentos urgentes. Ele explicou que esses medicamentos já foram adquiridos. "A Procuradoria já foi notificada, mas a desoneração dos 17% vem travando os processos". Relatou o caso do Excelon como exemplo, que já foi feito o registro de preço e a empresa respondeu que não pode fornecer o medicamento em todas as dosagens. "As empresas já foram acionadas e os processos foram concluídos, porém a batalha com as indústrias farmacêuticas é muito grande".

A reunião contou ainda com a participação do procurador da República, Dulciran Farena; da chefe da Defensoria Pública da União na Paraíba, Francisca das Chagas Polianna Maia; do representante da Secretaria de Saúde do Estado, Stanley Marx; do advogado da UEPB, Cláudio Simões Neto; do advogado do CRM, Rodrigo Farias; da defensora pública Risalva Amorim de Souza; da presidente do Conselho Regional de Farmácia, Tereza Cristina Marques; do advogado da União e coordenador do NAI, Fernando Baltar; da procuradora adjunta do município, Adriene Jacinto Pereira, e da assessora da Secretaria de Saúde de João Pessoa, Gilcélia Maria Menezes.

FONTE: Ascom da JFPB