"Eu não vejo com maus olhos a reeleição, vejo com maus olhos o candidato ruim". A declaração foi feita pelo desembargador José Di Lorenzo Serpa que está no exercício da presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

Ele recebeu o repórter Lenilson Guedes, do Jornal da Paraíba, em seu gabinete no Tribunal de Justiça e falou de temas polêmicos como a Lei da Ficha Limpa, o voto obrigatório, a reeleição, a briga STF versus CNJ, dentre outros assuntos.

Na entrevista, ele se posicionou contra a enxurrada de partidos políticos no Brasil. "Eu acho que o país tem partido demais. O pluripartidarismo não quer dizer muitos partidos, quer dizer vários partidos", afirmou.

Lenilson - O trabalho da Justiça eleitoral aumenta mais em ano de eleições?

Serpa - Muito mais. Os trabalhos são redobrados, até porque os magistrados acumulam o trabalho da Justiça comum com o eleitoral, sem falar no fato de que o eleitoral tem mais preferência sobre todos os outros processos. Mas isso faz parte do ofício.

Lenilson - O CNJ tem estabelecido metas para serem cumpridas pelos tribunais. Está sendo possível o cumprimento dessas metas?

Serpa - Não vou dizer que tudo está sendo cumprido, porque as vezes é humanamente impossível, mas boa vontade existe. A movimentação do processo é intensa. Em meu gabinete a gente recebe toneladas de processos que são trazidos naqueles carrinhos de supermercados. Eu nem vou mais ao supermercado porque parece que estou vendo processos na minha frente (risos).

Lenilson - A população está atenta ao trabalho da Justiça e dos magistrados?

Serpa - Em parte. Você ver aquelas entrevistas que são feitas no meio da rua, com perguntas do tipo o que você acha de sufrágio e a pessoa responde que nunca ouviu falar. É incrível isso, não é verdade? Mas tem pessoas assim. Você pergunta o que é sanção e o outro diz que é o marido de Dalila. A população ajuda, mas também deixa muito a desejar ainda. Isso é um processo natural que aos poucos vai se consertando.

Lenilson - O senhor acha que a Justiça eleitoral tem que ser uma justiça própria?

Serpa - Muito boa essa sua pergunta, porque é isso que muito gente fala. O Tribunal Regional Eleitoral tem em sua composição dois desembargadores, dois juízes estaduais, dois advogados, um juiz federal e um procurador da República, que não tem voto mas emite parecer. É uma justiça eclética, uma justiça mista, que não é própria. O ideal era uma justiça própria. Claro que isso ia demandar mais despesas para o país, mas por enquanto é essa justiça que nós temos e que nos valemos, até porque não se monta uma justiça de forma rápida. Acredito que com o tempo as coisas vão se tornando necessárias e poderão ser realizadas de maneira a contento, para o bem de toda a população.

Lenilson - O senhor é a favor do voto obrigatório?

Serpa - Essa é uma questão muito relativa. Eu acredito mesmo que esse conceito varia de cada país, de cada região. Se o país está bem conscientizado não precisa o voto ser obrigatório. Nem todos os países evoluem ao mesmo tempo. Para determinado país eu acho necessário o voto obrigatório, não que eu seja favorável. Eu sou favorável ao voto sem ser obrigatório. Agora, atendendo as peculiaridades de cada país eu acho que as vezes é necessário. O Brasil, por exemplo, eu vejo que há uma necessidade de ser obrigatório porque o povo não tem ainda aquela consciência total e plena do processo de eleição e de escolha.

Lenilson - Como é que o senhor vê o fato de no Brasil termos quase 30 partidos políticos?

Serpa - Eu acho que o país tem partidos demais. Não há necessidade de tantos partidos. É claro que existe um pluripartidarismo, mas são muitos partidos com projetos semelhantes, que poderia perfeitamente ser dispensado. Não que eles não valem em si, mas é porque são muitos partidos. O pluripartidarismo não quer dizer muitos partidos, quer dizer vários partidos, dois, três, quatro, cinco... Mas muitos, eu penso que não é tão útil como aparenta ser. Eu digo isso com todo respeito pelos partidos políticos

Lenilson - O Código Eleitoral brasileiro já está defasado?

Serpa - Os códigos, via de regra, estão sempre defasados. A lei geral é essa, porque os fatos são dinâmicos. Visto por esse lado o código eleitoral tem os seus atrasos em determinados aspectos. Defasado ele sempre vai estar, porque o fato corre na frente das leis. Só existe a lei quando existe o fato. Só existe crime de furto no código penal porque alguém furtou.

Lenilson - A Constituição admite a reeleição de presidente da República, governador e prefeito. Já há projetos no Congresso visando acabar com o instituto da reeleição. O que senhor acha dessa questão?

Serpa - Isso é muito subjetivo. Eu não tenho nada contra a reeleição. O importante é o eleitor escolher um candidato bom, que ele seja de reeleição ou não. A reeleição, por um lado, é vista como sendo de alguém que a gente conhece o passsado, conhece a história dele. Eu não vejo com maus olhos a reeleição, eu vejo com maus olhos o candidato ruim, que não tem interesse na coisa pública. E aqui eu estou falando em tese, sem citar nome de ninguém.

Lenilson - O Supremo está para decidir se a Lei da Ficha Limpa irá valer para as eleições deste ano. O que o senhor pensa sobre essa lei?

Serpa - Vai depender do Supremo. O Supremo é quem vai definir a situação. Não é um assunto tão simples para se definir assim de forma rápida, mas eu torço para que se resolva logo essa questão.

Lenilson - Qual a sua opinião sobre a judicialização das eleições?

Serpa - É preciso ter muito cuidado. O cidadão perde a campanha e quer ganhar na Justiça, como se nós fossemos responsáveis por todos os atos das vitórias ou das derrotas dos candidatos. Se presume o seguinte: não sei como aconteceu a eleição, mas sei quem foi o mais votado, a não ser que prove alguma coisa mal feita, algum crime, algum delito eleitoral. Não é só via justiça que se deve fazer, porque fica assoberbando a justiça eleitoral de processos e procurando fazer com que o tribunal decida quem é capaz ou não capaz de praticar determinado ato.

Lenilson - Como o senhor analisa a crise entre o STF e o CNJ?

Serpa - Nós estamos procurando cumprir as decisões do Conselho. Agora, é preciso fazer bem a diferença. O Supremo decide as coisas da justiça, que são da sua competência e o Conselho decide o que for da parte administrativa do judiciário brasileiro. Acredito que o Conselho presta uma grande colaboração, desde que não saia dessa linha, porque alguns denunciam ao Conselho assuntos que são da alçada do Supremo.

Fonte: Jornal da Paraíba