STF manda ouvir governador em pedidos de intervenção federal

29/02/2012

Governador Ricardo Coutinho terá prazo de 15 dias para informar sobre pagamentos de precatórios.

O governador Ricardo Coutinho (PSB) terá o prazo de 15 dias para prestar informações em dois processos que pedem intervenção federal na Paraíba. O prazo foi dado pelo ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em despachos publicados nesta quarta-feira (29) no diário eletrônico do Supremo.

Os pedidos de intervenção são decorrentes do não pagamento de precatórios trabalhistas pelo governo da Paraíba. O ministro Cezar Peluso pede esclarecimentos ao governador Ricardo Coutinho sobre quais as medidas já foram adotadas para o pagamento dos precatórios.

"Tendo em vista o parecer da Procuradoria-Geral da República, intime-se o atual governador da Paraíba para que informe, no prazo de 15 dias, sobre a possibilidade de cumprimento imediato da decisão objeto deste pedido de intervenção federal ou quais as medidas já adotadas para o seu adimplemento. Após, com ou sem informações, dê-se vista à Procuradoria-Geral da República", diz o despacho proferido no pedido de intervenção nº 5.187, que tem como parte Francisca Oliveira Machado.

FONTE: Site do Jornal da Paraíba