TJPB pretende criar mais 22 novos cargos de assessores de juízes para os Juizados Auxiliares

08/05/2012

Neste dia 8 de maio, depois de encontro com os juízes dos Juizados Auxiliares Especializados da Capital, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, anunciou que vai encaminhar ao Pleno da Corte, anteprojeto de Lei que cria mais 22 cargos em comissão de Assessores de Gabinete de Juízo. Na reunião também foram abordados outros assuntos de interesse da magistratura e do Poder Judiciário estadual.

O encontro ocorreu no gabinete da Presidência e contou com a participação do presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Antônio Silveira Neto, além dos magistrados Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho (6º Juizado Auxiliar), Michelini de Oliveira Dantas Jatobá (5º Juizado Auxiliar), Silmary Alves de Queiroga Vita (4º Juizado Auxiliar), Ana Flavia de Carvalho Dias Vasconcellos (1º Juizado Auxiliar), Aylzia Fabiana Borges Carrilho (2º Juizado Auxiliar), Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara (15º Juizado Auxiliar) e Adriana Barreto Lossio de Souza (2º Juizado Auxiliar).

De acordo com o desembargador-presidente, a previsão é de que nos próximos dias o anteprojeto de Lei que cria os novos cargos de Assessores, específico, para os juizados auxiliares das comarcas da Capital (15) e Campina Grandes (7), ambas de 3ª entrância, esteja pronto para ser apresentado ao Colegiado. "A criação desses cargos de assessor para juiz vai melhorar o desempenho jurisdicional dos juizados auxiliares, já que o magistrado terá um auxiliar para realizar os atos de rotina.", ressaltou Abraham Lincoln.

Para o presidente da AMPB, juiz Antônio Silveira Neto, a criação dos novos cargos "vem reforçar o trabalho do juiz auxiliar, além de contribuir, positivamente, para a celeridade processual".

Segundo, o artigo 240 da Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado (Loje), compete ao assessor de gabinete: minutar sentenças, decisões e despachos; realizar pesquisa jurisprudencial e doutrinária; e cumprir outras atribuições compatíveis com a sua função, determinadas pelo juiz ao qual estiver diretamente subordinado.

FONTE: TJPB