Comissão do Trabalho aprova projeto de reajuste dos subsídios da magistratura

09/05/2012

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, aprovou por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (9 de maio), os Projetos de Lei 7.749/10 e 2.197/11, que recompõem os subsídios da magistratura, respectivamente, em 14,79% e 4,81%. A partir de agora, os projetos seguem para a Comissão de Finanças e Tributação e, depois, para a Comissão de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O presidente da AMB, Nelson Calandra, participou da reunião da Comissão e integrou a mesa de discussões por convite do Presidente da Comissão, Deputado Laércio Oliveira (SE). O PL 7.749 reajusta os subsídios em 14,79%, referente ao exercício de 2008 a 2010. Já o PL 2.197, que foi apensado ao primeiro recompõe as perdas inflacionárias de 4,8%, referente à estimativa feita pelo Governo Federal para o exercício financeiro de 2011. Os efeitos da aprovação deverá valer a partir do próximo ano.

O Relator e Deputado Federal, Roberto Santiago (PSD/SP), defendeu os direitos dos magistrados e ressaltou que o projeto pretende corrigir a distorção sofrida. "A aprovação desse Projeto de Lei será para que a gente possa corrigir essa distorção e estabelecer as futuras regras de correção salarial dos Magistrados e, assim, se permitir a igualdade", afirmou o parlamentar. "A responsabilidade dos magistrados com a nação é muito grande, e eles cumprem rigorosamente o seu trabalho", completou Santiago.

Nelson Calandra agradeceu a atuação do deputado relator e avaliou que a aprovação é uma vitória para a magistratura brasileira. "O relator do Projeto, Deputado Roberto Santiago, fez um belíssimo trabalho e mostrou exatamente todos os detalhes e impactos financeiros. Estamos lutando para essa conquista há dois ou três anos, pois são sete anos que a magistratura está com o subsídio defasado pela inflação. Ao longo desse tempo, a perda salarial soma mais de 30%", advertiu o presidente. "Hoje, a Comissão do Trabalho da Câmara Federal fez justiça para a Justiça ao aprovar esse projeto que ainda terá de percorrer vários degraus", admitiu Calandra.

Além de Calandra, acompanharam a votação o presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro e Diretor de Prerrogativas da AMB, desembargador Cláudio ell´Orto, o Presidente da Associação dos Magistrados do Pará (Amepa) e Diretor-Adjunto de Prerrogativas, juiz Heyder Tavares, e o Presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), Sérgio Ricardo Souza.

FONTE: AMB