Presidente do TJPB esclarece acúmulo de precatórios e reafirma que quitação depende dos repasses do Estado

05/09/2012

A respeito de matérias veiculadas na imprensa local, e nacional, relacionada ao "acúmulo de precatórios" no Estado da Paraíba, o Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, esclareceu que o Estado possui dívida proveniente de decisões judiciais, consolidada em precatórios, que atinge cerca de um bilhão e quatrocentos mil reais, e que grande parte desse acúmulo é resultado de problemas de repasse em anos anteriores, isto é, o Estado da Paraíba ficou alguns anos sem repassar qualquer valor para o Tribunal, e em outros anos repassava valores considerados insignificantes, diante do montante da demanda de precatórios.

O chefe do Poder Judiciário explicou que esses precatórios estão nas listas dos exercícios de 2003 a 2011, e envolvem os três Tribunais - TJPB; TRT da 13ª Região; e TRF da 5ª Região, que formam o Comitê Gestor de Contas Especiais na Paraíba. Esclareceu Lincoln, que o TJPB, como qualquer outro Tribunal do país, só paga precatórios se houver o repasse dos valores necessários pelo respectivo ente devedor.

O presidente informou que o Estado vem repassando ao TJPB, atualmente, valores considerados, no montante de sete milhões. Nos primeiros meses do ano esse repasse era em torno de cinco milhões por mês. Com esses repasses dos anos de 2011 e 2012, o Tribunal já conseguiu quitar mais de sessenta milhões de reais em precatórios, número altamente expressivo, e que talvez esteja, proporcionalmente, entre os maiores de todo o País. Mesmo assim, reconhece o Presidente, ainda é grande a lista de precatórios desses exercícios passados (2003 a 2011).

Na nota de esclarecimento, o desembargador lembra que só começou a pagar os precatórios quando houve consenso dos integrantes do Comitê Gestor de Contas Especiais, quanto ao rateio dos valores depositados. É que os valores repassados pelo Estado são divididos em três partes, calculadas sobre o montante do total dos precatórios de cada um dos Tribunais - TJPB; TRT da 13ª Região; e TRF da 5ª Região.

O Presidente reiterou que a regularização dos pagamentos foi consolidada em conformidade com as condições existentes no atual exercício. Ele espera poder melhorar a estrutura da Gerência de Precatórios, porquanto está impedido no momento de nomear novos servidores, desde o início de sua gestão por decisões do CNJ e do STF. Com essa reestruturação, o setor ganhará contadores, cujo concurso já foi finalizado, para a elaboração de cálculos, e mais servidores para a agilização dos processos, que, segundo estudos em andamento, passarão a tramitar na própria gerência, saindo do âmbito da Gerência de Processamento, que cuida dos processos judiciais.

Finalizando, o desembargador Lincoln reiterou que não há dúvida, pois, que o TJPB tem envidado esforços para pagar todos os precatórios estaduais ou municipais, mas esses pagamentos obedecem ao montante do repasse, e não é possível que milhares de precatórios de exercícios tão antigos, começando por 2003, sejam quitados durante a gestão de um único Presidente. Até o fim de seu biênio, em 31 de janeiro de 2013, o desembargador espera que o montante de pagamento de precatórios ultrapasse 100 milhões de reais, um número altamente significativo.

FONTE: TJPB