07/09/2013

Conquista histórica: juízes do 1º grau serão consultados sobre quem escolhem para presidente e vice do TRT4

Foi aprovado nesta sexta-feira (6 de setembro) o pedido de alteração do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho gaúcho (TRT4), de autoria da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (AMATRA IV), visando permitir a participação de todos os juízes no processo de escolha de cargos do órgão.

Neste sentido, os desembargadores do Tribunal Pleno do TRT4 decidiram, por ampla maioria, que é possível permitir a consulta aos juízes, já nas eleições deste ano, a respeito de quem estes irão preferir para os cargos de presidente e vice.

A consulta será feita de 23 a 25 de setembro e os juízes poderão votar eletronicamente.

"Esta mudança tem enorme significado para a magistratura brasileira, pois, pela primeira vez no País, temos a concreta possibilidade de que todos os juízes tenham voz no momento de escolha dos seus representantes à frente de um Tribunal", comemora o presidente da AMATRA IV, Daniel Nonohay. Segundo o dirigente, é necessário destacar ainda a postura dos desembargadores do TRT4 que compreenderam a urgência de estabelecer novos ares neste processo eleitoral, numa atitude extremamente coerente com o amadurecimento da democracia brasileira.

Com a aprovação, o TRT4 é o primeiro Tribunal do País a implantar este processo democrático.

Os juízes escolherão dois dirigentes entre os cinco candidatos indicados pelo TRT para os cargos de presidente e vice-presidente.

Não há precedentes, no Poder Judiciário, de abertura democrática semelhante.

O pedido da AMATRA IV foi feito à direção do TRT em junho de 2012, quando do discurso de posse. Este foi o primeiro ato da atual diretoria da Associação.

FONTE: Ascom da Amata IV