05/06/2006
Jornal da Paraíba entrevista Rodrigo Collaço sobre "Eleições Limpas"
AMB lança Eleições Limpas e quer mais rigor na fiscalização do pleito
MARCONE FERREIRA
Em entrevista ao JORNAL DA PARAÍBA, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) Rodrigo Colaço falou sobre a campanha da Associação denominada de Eleições Limpas, que está mobilizando os juízes na fiscalização com muito rigor o pleito de outubro próximo. Temos que acabar com o abuso, decorrente do poder econômico. Ele lamentou o fato dos homens públicos estarem se aproveitando da estrutura do estado para os seus interesses pessoais.
Na opinião do magistrado, o Congresso Nacional não fez a sua parte quando teve a oportunidade de desmantelar o sistema que transformou o parlamento nacional numa casa de mensalão. Mas, antes de punir os corruptos, é preciso saber quem são os corruptores, aqueles que pagam para tirar proveito da situação.
Para ele, depois do Judiciário, o fim do nepotismo deverá ser estendido aos Poderes Executivo e Legislativo, defende Colaço, que veio a João Pessoa na última sexta-feira participar do 13º Encontro de Magistrados Paraibanos. Ele disse que o grande motor dessa transformação é o que a sociedade pensa sobre o assunto, que não aceita mais essa prática, argumentou.
Colaço falou, também, do posicionamento contrário da AMB à emenda constitucional que propõe a ampliação de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória dos magistrados, destacando, ainda, a conquista da categoria com a adoção do subsídio.
ENTREVISTA
O fim do nepotismo já é uma realidade no serviço público brasileiro?
Sim, uma realidade que está sendo implantada. No âmbito do Poder Judiciário aconteceram perto de duas mil demissões no País. Agora é uma situação que precisa ser fiscalizada constantemente e do nosso combate. Nós temos uma proposta de estender a outros poderes. Em muitos Estados isso tem acontecido, com os Ministérios Públicos apresentando propostas de combate ao nepotismo no Executivo e Legislativo, mas, o grande motor dessa transformação é o pensamento da sociedade, que não aceita mais essa prática.
Depende, por exemplo, de leis mais rigorosas?
Acho que não há mais necessidade e, sim, uma maior fiscalização da sociedade. A população não aceita que o estado tenha dono, até porque não é propriedade particular de ninguém. Então, as pessoas que ocupam cargos públicos precisam ser pessoas mais capacitadas, mais habilitadas e a relação de parentescos no momento visa a resolver um problema pessoal de alguém que tem poder no âmbito do Estado. Portanto, acima de tudo, é a posição da população que vai acabar com o nepotismo no Brasil.
Ainda há quem resista no âmbito do Poder Judiciário. Como a Associação Brasileira dos Magistrados, entidade que o senhor dirige, está fiscalizando o nepotismo neste setor?
Da mesma forma em que existe resistência no Judiciário, mas ao mesmo tempo uma disposição das entidades da magistratura de combater essa prática. E nós da AMB não temos outro caminho a não ser buscar o fim do nepotismo e sempre que chegar ao nosso conhecimento a existência do nepotismo nós denunciaremos para que o Conselho Nacional de Justiça e a Procuradoria-Geral da República tomem as providências contra aqueles que não aceitam essa nova realidade no Brasil, que o estado não tem dono e que é de toda a população.
Como o senhor analisa a conquista dos subsídios para os magistrados?
Uma conquista importante, principalmente sob o ponto de vista da sociedade, porque com a implantação do subsídio no Brasil nós ganhamos transparência na remuneração da magistratura em todo o País. Nós tínhamos uma série de salários que superavam o teto, outra de penduricalhos e tudo isso acabou. Agora, a sociedade sabe quanto o juiz ganha, a sociedade pode ter o controle sobre a remuneração do juiz e todo o servidor público do País. Acima de tudo, isso é um ganho para a sociedade brasileira.
O teto dos subsídios satisfaz a magistratura?
Sem dúvida alguma. Dentro de um país como o nosso é um nível de remuneração importante e a magistratura não pode se queixar neste aspecto de falta de condições para trabalhar. Pelo contrário, deve devolver à sociedade empenho, luta e trabalho, porque o subsídio foi uma vitória importante pela transparência e remuneração digna da magistratura.
A AMB é contra ou a favor da emenda constitucional que amplia a aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos de idade?
Somos totalmente contrários. Para nós a idade de 70 anos é ideal, principalmente se levarmos em consideração que precisamos fazer uma grande renovação nos tribunais, na magistratura e a AMB fez um estudo com direito comparado aos países da Europa ou a idade máxima de 70 anos ou, ainda, há mandato para a permanência nas Cortes, tudo buscando a renovação. Por isso, nossa posição é favorável ao critério atual e contra qualquer prorrogação de mandato.
A Associação está numa campanha em que denominou de Eleição Limpa. O senhor acredita que pode ser assim?
É uma campanha em que estamos mobilizando os juízes a fiscalizar com muito rigor a eleição. A magistratura foi sempre empenhada na aplicação da urna eletrônica, que acabou com o tipo da fraude em si, mas isso é pouco. Temos que acabar com o crime eleitoral decorrente do abuso do poder econômico. Para isso, nós criamos uma campanha para conscientizar o cidadão brasileiro de que ele tem que ser uma parte ativa nesse processo. Por isso, lançamos uma cartilha que está à disposição da população que explica tudo o que é permitido e proibido em termos de arrecadação e gasto de campanha.
Se nós conscientizarmos que isso é um dado importante, que tem de olhar para o seu candidato, verificar se ele tem recursos ilícitos, se é financiado de forma legal, se não vai precisar pagar os recursos de sua campanha depois do uso do seu mandato. Se tivermos cidadão consciente, nós reduziremos o grau de corrupção eleitoral verificado no País.
Como o senhor vê toda essa onda de corrupção e escândalos no País?
Primeiramente, lamentando profundamente a degeneração moral que tomou conta das instituições públicas brasileiras, sobretudo do Executivo e do Legislativo. O Judiciário, felizmente, ficou a salvo disso. É lamentável que os homens públicos estejam se utilizando da estrutura do estado para os seus interesses pessoais. A função pública é importante e para ser exercida com dignidade. O que nós assistimos e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apurou foi a compra de votos de parlamentares, partidos fazendo coligações baseadas em dinheiro. Agora, é importante que esse fato tenha vindo a público e a nossa preocupação é que a reação da sociedade seja de desencanto, porque se o cidadão brasileiro que está com o nojo da política, e isso é o que estamos observando no país inteiro, não deve pensar dessa forma, porque assim o país vai ser governado por quem não tem nojo da política, não tem nojo da corrupção. Então, esse processo precisa ser levado a conscientização do eleitor. Não pode reagir com o voto em branco ou nulo. Ao contrário, cada vez mais certificar de que está votando bem, na pessoa honesta para melhorar a qualidade do político brasileiro. A nossa preocupação é transformar toda essa crise num fator de mudança, num fator de transformação.
E sua opinião sobre a prática do mensalão?
O Congresso Nacional não fez a sua parte, absolvições inaceitáveis, era preciso ter cortado na carne, desmantelado esse sistema e principalmente no Brasil nós continuamos devendo a punição dos corruptores. No país, parece que a corrupção tem um lado só. Nós sempre apuramos quem recebe e não apuramos quem paga. Enquanto não chegar aos que paga, não resolveremos o problema da corrupção, que permanece intacta e isso já aconteceu no caso do presidente Fernando Collor, na CPI dos Anões, aconteceu na CPI do Banestado e acontece agora de novo. Quem são os corruptores? De onde saiu o dinheiro? Quem pagou? O Brasil fica devendo essa resposta e enquanto ela não vier nós não conseguiremos quebra a espinha dorsal da corrupção no País.
O instituto da reeleição é maléfico para o sistema democrático brasileiro?
Em si, eu penso que não. O que deve ser revisto é a possibilidade de ficar no cargo e concorrer à reeleição, porque no Brasil a máquina pública é muito forte. A exposição que o governante tem no cargo é muito grande e isso acaba desequilibrando o processo eleitoral. Imagino que possamos caminhar para um processo que a reeleição exista, mas com a obrigatoriedade do pretendente deixar o cargo e concorrer em igualdade de condições com os demais.
Qual a sua expectativa em relação às eleições deste ano?
Que seja uma eleição limpa, que é o tema da nossa campanha. Que vença aquele que tenha as melhores propostas, a condição de garantir um futuro melhor aos país, de garantir um caminho futuro para o país continuar se desenvolvendo e, principalmente, melhorar as condições de vida de nossa população.
MARCONE FERREIRA
Em entrevista ao JORNAL DA PARAÍBA, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) Rodrigo Colaço falou sobre a campanha da Associação denominada de Eleições Limpas, que está mobilizando os juízes na fiscalização com muito rigor o pleito de outubro próximo. Temos que acabar com o abuso, decorrente do poder econômico. Ele lamentou o fato dos homens públicos estarem se aproveitando da estrutura do estado para os seus interesses pessoais.
Na opinião do magistrado, o Congresso Nacional não fez a sua parte quando teve a oportunidade de desmantelar o sistema que transformou o parlamento nacional numa casa de mensalão. Mas, antes de punir os corruptos, é preciso saber quem são os corruptores, aqueles que pagam para tirar proveito da situação.
Para ele, depois do Judiciário, o fim do nepotismo deverá ser estendido aos Poderes Executivo e Legislativo, defende Colaço, que veio a João Pessoa na última sexta-feira participar do 13º Encontro de Magistrados Paraibanos. Ele disse que o grande motor dessa transformação é o que a sociedade pensa sobre o assunto, que não aceita mais essa prática, argumentou.
Colaço falou, também, do posicionamento contrário da AMB à emenda constitucional que propõe a ampliação de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória dos magistrados, destacando, ainda, a conquista da categoria com a adoção do subsídio.
ENTREVISTA
O fim do nepotismo já é uma realidade no serviço público brasileiro?
Sim, uma realidade que está sendo implantada. No âmbito do Poder Judiciário aconteceram perto de duas mil demissões no País. Agora é uma situação que precisa ser fiscalizada constantemente e do nosso combate. Nós temos uma proposta de estender a outros poderes. Em muitos Estados isso tem acontecido, com os Ministérios Públicos apresentando propostas de combate ao nepotismo no Executivo e Legislativo, mas, o grande motor dessa transformação é o pensamento da sociedade, que não aceita mais essa prática.
Depende, por exemplo, de leis mais rigorosas?
Acho que não há mais necessidade e, sim, uma maior fiscalização da sociedade. A população não aceita que o estado tenha dono, até porque não é propriedade particular de ninguém. Então, as pessoas que ocupam cargos públicos precisam ser pessoas mais capacitadas, mais habilitadas e a relação de parentescos no momento visa a resolver um problema pessoal de alguém que tem poder no âmbito do Estado. Portanto, acima de tudo, é a posição da população que vai acabar com o nepotismo no Brasil.
Ainda há quem resista no âmbito do Poder Judiciário. Como a Associação Brasileira dos Magistrados, entidade que o senhor dirige, está fiscalizando o nepotismo neste setor?
Da mesma forma em que existe resistência no Judiciário, mas ao mesmo tempo uma disposição das entidades da magistratura de combater essa prática. E nós da AMB não temos outro caminho a não ser buscar o fim do nepotismo e sempre que chegar ao nosso conhecimento a existência do nepotismo nós denunciaremos para que o Conselho Nacional de Justiça e a Procuradoria-Geral da República tomem as providências contra aqueles que não aceitam essa nova realidade no Brasil, que o estado não tem dono e que é de toda a população.
Como o senhor analisa a conquista dos subsídios para os magistrados?
Uma conquista importante, principalmente sob o ponto de vista da sociedade, porque com a implantação do subsídio no Brasil nós ganhamos transparência na remuneração da magistratura em todo o País. Nós tínhamos uma série de salários que superavam o teto, outra de penduricalhos e tudo isso acabou. Agora, a sociedade sabe quanto o juiz ganha, a sociedade pode ter o controle sobre a remuneração do juiz e todo o servidor público do País. Acima de tudo, isso é um ganho para a sociedade brasileira.
O teto dos subsídios satisfaz a magistratura?
Sem dúvida alguma. Dentro de um país como o nosso é um nível de remuneração importante e a magistratura não pode se queixar neste aspecto de falta de condições para trabalhar. Pelo contrário, deve devolver à sociedade empenho, luta e trabalho, porque o subsídio foi uma vitória importante pela transparência e remuneração digna da magistratura.
A AMB é contra ou a favor da emenda constitucional que amplia a aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos de idade?
Somos totalmente contrários. Para nós a idade de 70 anos é ideal, principalmente se levarmos em consideração que precisamos fazer uma grande renovação nos tribunais, na magistratura e a AMB fez um estudo com direito comparado aos países da Europa ou a idade máxima de 70 anos ou, ainda, há mandato para a permanência nas Cortes, tudo buscando a renovação. Por isso, nossa posição é favorável ao critério atual e contra qualquer prorrogação de mandato.
A Associação está numa campanha em que denominou de Eleição Limpa. O senhor acredita que pode ser assim?
É uma campanha em que estamos mobilizando os juízes a fiscalizar com muito rigor a eleição. A magistratura foi sempre empenhada na aplicação da urna eletrônica, que acabou com o tipo da fraude em si, mas isso é pouco. Temos que acabar com o crime eleitoral decorrente do abuso do poder econômico. Para isso, nós criamos uma campanha para conscientizar o cidadão brasileiro de que ele tem que ser uma parte ativa nesse processo. Por isso, lançamos uma cartilha que está à disposição da população que explica tudo o que é permitido e proibido em termos de arrecadação e gasto de campanha.
Se nós conscientizarmos que isso é um dado importante, que tem de olhar para o seu candidato, verificar se ele tem recursos ilícitos, se é financiado de forma legal, se não vai precisar pagar os recursos de sua campanha depois do uso do seu mandato. Se tivermos cidadão consciente, nós reduziremos o grau de corrupção eleitoral verificado no País.
Como o senhor vê toda essa onda de corrupção e escândalos no País?
Primeiramente, lamentando profundamente a degeneração moral que tomou conta das instituições públicas brasileiras, sobretudo do Executivo e do Legislativo. O Judiciário, felizmente, ficou a salvo disso. É lamentável que os homens públicos estejam se utilizando da estrutura do estado para os seus interesses pessoais. A função pública é importante e para ser exercida com dignidade. O que nós assistimos e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apurou foi a compra de votos de parlamentares, partidos fazendo coligações baseadas em dinheiro. Agora, é importante que esse fato tenha vindo a público e a nossa preocupação é que a reação da sociedade seja de desencanto, porque se o cidadão brasileiro que está com o nojo da política, e isso é o que estamos observando no país inteiro, não deve pensar dessa forma, porque assim o país vai ser governado por quem não tem nojo da política, não tem nojo da corrupção. Então, esse processo precisa ser levado a conscientização do eleitor. Não pode reagir com o voto em branco ou nulo. Ao contrário, cada vez mais certificar de que está votando bem, na pessoa honesta para melhorar a qualidade do político brasileiro. A nossa preocupação é transformar toda essa crise num fator de mudança, num fator de transformação.
E sua opinião sobre a prática do mensalão?
O Congresso Nacional não fez a sua parte, absolvições inaceitáveis, era preciso ter cortado na carne, desmantelado esse sistema e principalmente no Brasil nós continuamos devendo a punição dos corruptores. No país, parece que a corrupção tem um lado só. Nós sempre apuramos quem recebe e não apuramos quem paga. Enquanto não chegar aos que paga, não resolveremos o problema da corrupção, que permanece intacta e isso já aconteceu no caso do presidente Fernando Collor, na CPI dos Anões, aconteceu na CPI do Banestado e acontece agora de novo. Quem são os corruptores? De onde saiu o dinheiro? Quem pagou? O Brasil fica devendo essa resposta e enquanto ela não vier nós não conseguiremos quebra a espinha dorsal da corrupção no País.
O instituto da reeleição é maléfico para o sistema democrático brasileiro?
Em si, eu penso que não. O que deve ser revisto é a possibilidade de ficar no cargo e concorrer à reeleição, porque no Brasil a máquina pública é muito forte. A exposição que o governante tem no cargo é muito grande e isso acaba desequilibrando o processo eleitoral. Imagino que possamos caminhar para um processo que a reeleição exista, mas com a obrigatoriedade do pretendente deixar o cargo e concorrer em igualdade de condições com os demais.
Qual a sua expectativa em relação às eleições deste ano?
Que seja uma eleição limpa, que é o tema da nossa campanha. Que vença aquele que tenha as melhores propostas, a condição de garantir um futuro melhor aos país, de garantir um caminho futuro para o país continuar se desenvolvendo e, principalmente, melhorar as condições de vida de nossa população.
