Redução da maioridade penal divide paraibanos

POLÊMICA Políticos e juristas divergem sobre o tema e falam sobre
propostas para coibir a criminalidade que tem chocado o País

Paulo de Pádua
padua@jornalonorte.com.br

Políticos e juristas paraibanos têm propostas parecidas para coibir a criminalidade e opiniões diferentes sobre a redução da maioridade penal. O assunto, polêmico, voltou a ser debatido nos últimos meses, no Congresso Nacional e entre especialistas da área, depois que foram registrados crimes bárbaros praticados por menores em alguns estados da federação.

Apesar de ser a favor da redução da maioridade penal, o deputado federal Manoel Júnior (PSB) avalia que essa medida, sendo adotada, não vai diminuir o índice de violência no País e acabar, de uma vez, com a criminalidade que, nos últimos anos, tem aumentado consideravelmente. Ele entende que, na maioria das vezes, os menores envolvidos em crimes são orientados por pessoas maiores de idade, chefes de quadrilha e de grupos de traficantes.

Manoel Júnior comenta que a saída mais viável para minimizar o problema é o governo investir mais em educação e infra-estrutura das comunidades mais carentes, além de gerar emprego e renda. Ele ressalta que o Código Penal Brasileiro é cheio de brechas e, na maioria das vezes, favorece aqueles que cometem crimes. O deputado está propondo a implantação de técnicas de dissuasão que são empregadas na Europa no sistema de inteligência bancaria de valores, empresas de segurança e estatais. O socialista explica que, com essas técnicas, o bandido vai cometer o crime sabendo que não vai lograr êxito ou tendo o conhecimento também das conseqüências que poderá sofrer.

Já o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Marcos Salles, é contra a redução da maioridade penal. Ele acredita que esse mecanismo, sendo aprovado, vai, exclusivamente, abarrotar e superlotar ainda mais os presídios brasileiros com a presença de menores infratores. Para o juiz, a União, os estados e os municípios só vão coibir a violência e a criminalidade envolvendo menores se cumprirem com a obrigação da assistência a infância e juventude, adotando um plano, inclusive, de segurança alimentar nutricional.

Marcos Salles observa que a sociedade, num momento de insegurança, está valorizando o sistema repressivo, e setores da mídia e o próprio governo estão tentando transferir a responsabilidade desses crimes para os menores. "O que se vê é uma transferência da responsabilidade para o mais fraco. Como os menores não reclamam e ficam calados, a sociedade diz que eles protagonizam o crime. Não podemos generalizar, mas é isso que vem acontecendo", acrescenta o magistrado.

O presidente da AMPB avalia que a criminalidade e a violência envolvendo jovens e adultos é fruto da má distribuição de renda no País, desigualdade social, falta de uma reforma agrária eficaz, investimentos na educação e no aparelhamento de informação do sistema de segurança. Segundo ele, os policiais precisam se aperfeiçoar mais em inteligência, através de meios tecnológicos que valorizem a informação.

Prevenir e equipar melhor o policiamento
Investir na prevenção do crime e equipar o policiamento com o que existe de mais moderno para o enfrentamento com o bandido. É o que defende o deputado estadual Guilherme Almeida (PSB). De acordo com ele, a única saída para diminuir o crime na Paraíba e nos outros estados do País é colocar a polícia, bem aparelhada, nas ruas para garantir a proteção e segurança da população. Ele não tem dúvidas, no entanto, que o aumento no índice de violência envolve fatores sociais, como a falta de moradia, educação, infra-estrutura e condição digna de sobrevivência para os mais carentes.

Almeida também não vê como solução para diminuir os altos índices de violência a possibilidade do Congresso Nacional reduzir a maioridade penal. O socialista ressalta que o adulto, na maioria das vezes, tem participação direta ou indireta na prática do crime. "Sou a favor da maioridade penal, mas isso não será o fator determinante para solucionar, de imediato, o problema da violência nos Estados, inclusive na Paraíba", argumenta o parlamentar.

O vereador Professor Paiva (sem partido) acha que a questão da violência precisa ser tratada como prioridade no País e em todos os estados da federação. Ele entende que a sociedade, de um modo geral, vive hoje uma situação alarmante com relação a criminalidade. "Esses índices de violência no País são superiores aos índices que vêm, por exemplo, sendo registrados, nos últimos anos, no Iraque, com a guerra civil naquele país", compara.

Sobre a redução da maioridade penal, Paiva acha que esse assunto é muito delicado e precisa ser mais discutido. O vereador enfatiza que o desemprego, por exemplo, contribui para que os jovens ingressem na marginalidade por falta de oportunidade e de uma atenção maior do poder público. Na sua concepção, o Brasil precisa, urgentemente, de uma legislação mais eficiente e que não deixe brechas para favorecer criminosos. "A legislação é falha. E o Código Penal também precisa ser ajustado", ressalta.

Ele acredita que um trabalho integrado entre as policiais civil e militar poderia diminuir a criminalidade nos estados. O vereador propõe que os policiais sejam mais qualificados, preparados e melhor remunerado para desenvolver uma atividade eficaz. Na sua visão, a violência já superou, hoje, o desemprego, a falta de educação e saúde de qualidade no País.

SAIBA MAIS

Os entrevistados foram contra a adoção da pena de morte para aquelas pessoas julgadas e condenadas por ter cometido, por exemplo, assassinatos bárbaros e estupros. "Não sou favorável a tirar a vida de ninguém", ressalta Manoel Júnior. O juiz Marcos Salles é contra a pena de morte. Ele entende que o "Estado tem o dever de proteger a vida e a dignidade humana e nunca se valer da morte como meio de proteger a vida".

Para Paiva, o Brasil é um País de desigualdades sociais e a pena de morte também não resolveria o problema. "Está comprovado que nos Estados Unidos a pena de morte atinge os negros e os pobres. Se nos Estados Unidos, onde as instituições funcionam, existe esse problema, imaginem só no Brasil, que tem limitações e o sistema deixa muito a desejar", observa ele. O deputado Guilherme Almeida não quis comentar.