09/08/2006
Matéria no Jornal da Paraíba sobre sucessão no TJ-PB
CNJ pede vistas sobre vaga e TJ suspende nomeações
LÍVIA KAROL ARAÚJO
O Tribunal de Justiça da Paraíba contará, na próxima semana, com duas vagas de desembargador em aberto e uma sub judice. Duas estão livres devido à aposentadoria compulsória de João Antônio de Moura, ex-presidente do órgão, e Antônio Elias de Queiroga, que se aposenta compulsoriamente no dia 17, quando completa 70 anos. A vaga ocupada hoje pelo desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos está sendo questionada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através de um pedido de providência impetrado pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB). A associação pede a anulação da sessão que promoveu Mário Murilo, em outubro de 2005, porque entendeu que alguns critérios não foram analisados com rigor pelo TJ. O CNJ decidiu através de uma liminar suspender o preenchimento de qualquer vaga até que o pedido fosse julgado.
Segundo o presidente do Tribunal, o desembargador Júlio Paulo Neto, nenhuma vaga poderá ser ocupada até que o CNJ tome uma decisão final. Paulo Neto ainda informou que o órgão está impedido de fazer remoções ou promover juízes por força dessa decisão. Nós apenas podemos aguardar que o CNJ julgue os pedidos de providência e nos dê a oportunidade de fazer o preenchimento das vagas abertas. O Conselho é um órgão superior ao nosso Tribunal, enfatiza o presidente. Além da ação movida pela AMPB contra o TJ, o juiz Romero Marcelo,de Campina Grande, também entrou com um pedido de providência. Nele, o juiz solicitava que o TJ ficasse impedido de preencher a vaga originária da aposentadoria de João Antônio de Moura até que o CNJ tomasse uma decisão final sobre o assunto.
Ontem pela manhã, em sessão extraordinária, o CNJ começou a julgar os pedidos de autoria da AMPB e de Romero Marcelo. O relator dos dois processos, o conselheiro Cláudio Godoy, votou pelo indeferimento dos pedidos, mas o conselheiro Paulo Lôbo votou por acatar os processos. O julgamento está suspenso devido a um pedido de vistas do conselheiro Alexandre de Moraes. Na próxima terça, 15, o CNJ retoma o julgamento e dará a decisão final.
EXPLICAÇÕES
O presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), o juiz Marcus Salles, explicou que o pedido de providência se baseia no fato de que o Tribunal de Justiça não teria levado em consideração os critérios objetivos previstos na Constituição Federal quando promoveu Márcio Murilo Ramos ao posto de desembargador.
Esses critérios são a produtividade do juiz, representada pelo número de sentenças; a qualidade do trabalho e o aperfeiçoamento profissional. Para o presidente do AMPB esses pontos não foram analisados com o rigor necessário. O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que é irmão do desembargador Abraham Lincoln, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, não quis se posicionar sobre a questão. Apenas limitou-se a dizer que o TJ é que deveria se pronunciar.
LÍVIA KAROL ARAÚJO
O Tribunal de Justiça da Paraíba contará, na próxima semana, com duas vagas de desembargador em aberto e uma sub judice. Duas estão livres devido à aposentadoria compulsória de João Antônio de Moura, ex-presidente do órgão, e Antônio Elias de Queiroga, que se aposenta compulsoriamente no dia 17, quando completa 70 anos. A vaga ocupada hoje pelo desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos está sendo questionada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através de um pedido de providência impetrado pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB). A associação pede a anulação da sessão que promoveu Mário Murilo, em outubro de 2005, porque entendeu que alguns critérios não foram analisados com rigor pelo TJ. O CNJ decidiu através de uma liminar suspender o preenchimento de qualquer vaga até que o pedido fosse julgado.
Segundo o presidente do Tribunal, o desembargador Júlio Paulo Neto, nenhuma vaga poderá ser ocupada até que o CNJ tome uma decisão final. Paulo Neto ainda informou que o órgão está impedido de fazer remoções ou promover juízes por força dessa decisão. Nós apenas podemos aguardar que o CNJ julgue os pedidos de providência e nos dê a oportunidade de fazer o preenchimento das vagas abertas. O Conselho é um órgão superior ao nosso Tribunal, enfatiza o presidente. Além da ação movida pela AMPB contra o TJ, o juiz Romero Marcelo,de Campina Grande, também entrou com um pedido de providência. Nele, o juiz solicitava que o TJ ficasse impedido de preencher a vaga originária da aposentadoria de João Antônio de Moura até que o CNJ tomasse uma decisão final sobre o assunto.
Ontem pela manhã, em sessão extraordinária, o CNJ começou a julgar os pedidos de autoria da AMPB e de Romero Marcelo. O relator dos dois processos, o conselheiro Cláudio Godoy, votou pelo indeferimento dos pedidos, mas o conselheiro Paulo Lôbo votou por acatar os processos. O julgamento está suspenso devido a um pedido de vistas do conselheiro Alexandre de Moraes. Na próxima terça, 15, o CNJ retoma o julgamento e dará a decisão final.
EXPLICAÇÕES
O presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), o juiz Marcus Salles, explicou que o pedido de providência se baseia no fato de que o Tribunal de Justiça não teria levado em consideração os critérios objetivos previstos na Constituição Federal quando promoveu Márcio Murilo Ramos ao posto de desembargador.
Esses critérios são a produtividade do juiz, representada pelo número de sentenças; a qualidade do trabalho e o aperfeiçoamento profissional. Para o presidente do AMPB esses pontos não foram analisados com o rigor necessário. O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que é irmão do desembargador Abraham Lincoln, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, não quis se posicionar sobre a questão. Apenas limitou-se a dizer que o TJ é que deveria se pronunciar.
