06/06/2007
Site da AMB, em 06 de junho de 2007
Assessoria de Comunicação AMPB
06.06.2007 12:48
AMPB pede nulidade de 2º edital de vacância
A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) solicitou, através de requerimento enviado nesta terça-feira, 5, à presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, a nulidade do edital de vacância nº 13/2007, para preenchimento da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande pelo critério de merecimento, visto que outro edital para essa mesma finalidade e com o mesmo critério já havia sido publicado, sob nº 003/2007, na edição do Diário da Justiça do dia 31 de janeiro de 2007.
A AMPB justifica o pedido de nulidade do edital levando em consideração que até a presente data não se tem conhecimento de qualquer fato ou ato administrativo que venha anular a publicação do edital anterior. O CNJ não tomou qualquer medida em relação ao referido edital, da mesma forma o TJ-PB, explicou o presidente da AMPB, juiz Marcos Coelho de Salles.
Salles entende ainda que a recente publicação se deu por simples equívoco, já que é ausente qualquer ordem legal a anular o anterior. A Entidade representativa da magistratura paraibana pede ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado que torne sem efeito o segundo edital publicado (de nº 13/2007), permanecendo o de nº 003/2007 e, via de conseqüência, incluindo-o em pauta da sessão administrativa vindoura, defende o juiz.
06.06.2007 12:48
AMPB pede nulidade de 2º edital de vacância
A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) solicitou, através de requerimento enviado nesta terça-feira, 5, à presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, a nulidade do edital de vacância nº 13/2007, para preenchimento da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande pelo critério de merecimento, visto que outro edital para essa mesma finalidade e com o mesmo critério já havia sido publicado, sob nº 003/2007, na edição do Diário da Justiça do dia 31 de janeiro de 2007.
A AMPB justifica o pedido de nulidade do edital levando em consideração que até a presente data não se tem conhecimento de qualquer fato ou ato administrativo que venha anular a publicação do edital anterior. O CNJ não tomou qualquer medida em relação ao referido edital, da mesma forma o TJ-PB, explicou o presidente da AMPB, juiz Marcos Coelho de Salles.
Salles entende ainda que a recente publicação se deu por simples equívoco, já que é ausente qualquer ordem legal a anular o anterior. A Entidade representativa da magistratura paraibana pede ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado que torne sem efeito o segundo edital publicado (de nº 13/2007), permanecendo o de nº 003/2007 e, via de conseqüência, incluindo-o em pauta da sessão administrativa vindoura, defende o juiz.
