AMB prestigia entrega do X Prêmio Innovare

As boas práticas nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria e Advocacia inscritas no X Prêmio Innovare receberam, dia 28 de novembro, a outorga de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido. A solenidade em homenagem aos vencedores foi realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) e contou com a presença do Presidente da AMB, Nelson Calandra. Este ano, o Instituto recebeu 463 inscrições, 18 foram premiadas.

O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio das Organizações Globo.

Na categoria Juiz, o vencedor foi o Magistrado de Governador Valadares (MG), Thiago Colnago Cabral. A prática vencedora foi Cidadania Processual desenvolvida pelo Juiz. O projeto consiste em abastecer os Tribunais com informações atualizadas sobre o tempo da pena de cada sentenciado permitindo a obtenção de benefícios e consequentemente a redução no número de presos.

Na categoria Tribunal, o projeto vencedor foi Judiciário do Espírito Santo (TJES). O "Botão do Pânico" como foi chamado é uma tecnologia que permite que as mulheres em situação de violência doméstica denunciem seus agressores sem precisar fazer uma ligação para a polícia. O chamado é feito utilizando um aparelho que é acionado pela vítima e as informações são encaminhadas no mesmo momento para as forças de segurança.

Na avaliação do Presidente da AMB, "as práticas vencedoras são facilitadoras do acesso à Justiça e da garantia da dignidade do cidadão. Isso é muito importante".

Para o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Joaquim Barbosa, "o prêmio é o reconhecimento aos cidadãos que constroem a Justiça fazendo uma sociedade mais justa".

Em seu discurso, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que "através do Prêmio Innorave quer aperfeiçoar não apenas o Poder Judiciário, mas o sistema de prestação de jurisdicional do estado brasileiro. Não há democracia, não há república, não há estado de direito que sobreviva sem isto".

Veja abaixo a lista completa dos vencedores de 2013:

Categoria Advocacia

Vencedora:

Práticas Colaborativas no Direito de Família - Propõe que o advogado da área de família atue na defesa dos interesses de seus clientes, mas passe a focar exclusivamente na construção de acordos entre as partes nos processos de separação de casais, principalmente os que têm filhos. O objetivo é que o advogado seja um solucionador de conflitos, e não apenas um ajuizador de processos, compreendendo que a família é um sistema complexo onde não existem ganhadores ou perdedores, culpados ou inocentes. Vencedores: Olivia Fürst, Tania Almeida e Adolfo Braga, do Rio de Janeiro e São Paulo.

Homenageadas:

1ª. Menção honrosa: Inclusão digital da advocacia no Estado do Rio de Janeiro. Projetos Fique Digital e Século 21 - Advogado Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky (Rio de Janeiro- RJ)

2ª. Menção Honrosa: Política de conciliação como estratégia de celeridade no atendimento aos usuários do seguro DPVAT e redução da passivo judicial - Advogados Marcelo Davoli Lopes e Maristella de Farias Melo Santos (Rio de Janeiro- RJ)

Categoria Defensoria Pública

Vencedora:

Organizar para conhecer, enfrentar e resolver : abrigo não é família - A prática prevê visitas semanais e periódicas do Núcleo de Atendimento da Defensoria a Infância e Juventude (Nadij) aos abrigos de crianças e adolescentes em Fortaleza. O objetivo é verificar a situação processual de cada acolhido. A iniciativa inclui ainda a organização e sistematização dos dados no Sistema de Acompanhamento de Crianças e Adolescentes Acolhidos - SACADA, um sistema computadorizado desenvolvido pela própria Defensoria Pública para acompanhar a situação individual de cada acolhido. O objetivo é aumentar o número de informações disponíveis sobre a realidade destes menores para que a Defensoria possa agilizar providências ou encaminhar as questões que não são de sua competência a outros órgãos. Vencedores: Defensores Públicos Andrea Maria Alves Coelho, Juliana Nogueira Andrade Lima, Tibério Augusto Lima de Melo (Fortaleza - CE).

Homenageadas:

1ª. Menção honrosa: Assistência Jurídica Internacional - Defensores Públicos Haman Tabosa de Moraes e Córdova, Afonso Carlos Roberto do Prado, Alessandra Raymundo Monteiro (Brasília - DF).

2ª Menção Honrosa: Doação, meu direito - Defensores Públicos Andréa Maria Alves Coelho, Régis Gonçalves Pinheiro, Aluízio Jácome de Moura Júnior, Carlos Levi Costa Pessoa, Carlos Ernesto Vieira Cavalcante Filho e Francisco Rubens Lima Júnior (Fortaleza - CE).

Categoria Juiz

Vencedora:

Cidadania Prisional - O objetivo é retirar das unidades prisionais todos os que já cumpriram suas penas e ainda continuam presos por conta de processos burocráticos. O processo acontece a partir de uma mudança no método de julgamento, fazendo com que o serviço judiciário se antecipe e agende a audiência para a liberação do preso no exato dia previsto no extrato de penas. A prática concentra todos os atos que antecedem a apreciação dos benefícios e sua realização sob forma oral, acabando com todo o tempo de paralisação do processo, solucionando prontamente qualquer incidente de falta grave prejudicial ao julgamento do benefício, extirpando o risco de retardo na apreciação de vantagem prisional. Vencedor: Juiz Thiago Colnago Cabral (Governador Valadares - MG)

Homenageadas:

1ª. Menção honrosa: Gabinete de combate à poluição ambiental eleitoral e boca de urna, com o lema "candidato ficha limpa não suja a cidade" - Juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento (Manaus-AM)

2ª Menção honrosa: Projeto Conquistando a liberdade - Juiz Deomar alexandre de Pinho Barroso (Abaetetuba - PA)

3ª. Menção Honrosa: Sistema de perícias médicas e conciliações em matéria previdenciária - Juízes Eduardo Tonetto Picarelli, Fabia Sousa Presser, Graziela Cristine Bündchen Torres, Hermes Siedler da Conceição Júnior (Porto Alegre - RS).

Categoria Ministério Público

Vencedora:

Estratégia Estadual de Combate à Corrupção (ECCO) - A iniciativa é composta de um conjunto de ações no âmbito do governo estadual para o enfrentamento da corrupção (em seus aspectos civis e penais) por meio da atuação preventiva do Ministério Público. Foram considerados quatro eixos temáticos: Implantação de portais de transparência pelas administrações municipais (Prefeituras e Câmaras) e estadual ; implantação de mecanismo de controle de gastos de combustível de veículos e máquinas pelos entes públicos municipais e estaduais; efetivação da norma do art. 1º da Lei 8.730/1993 e art. 13 da Lei 8429/1992 (controle patrimonial de agentes públicos); combate à cedência irregular de servidores públicos. A iniciativa promove ainda ações de sensibilização junto aos membros do Ministério Público, estimulando a adesão ao projeto. Vencedor: Promotor de Justiça Pedro Colaneri Abi-Eçab (Porto Velho - RO).

Homenageadas:

1ª. Menção honrosa: Pacto com os supermercados pela pecuária sustentável no Brasil - Procuradores da República Mário Gisi, Denise inci Túlio, Antonio Fonseca, Daniel César Azeredo Avelino, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, Walquiria Piccoli, Rodrigo Timoteo Silva, Leonardo Andrade Macedo, Eduardo Henrique Aguiar, Álvaro Manzano, Marco Antônio de Almeida (Brasília - DF).

2ª. Atuação do grupo de trabalho Justiça da Transição na coordenação das atividades de persecução penal desenvolvidas pelo MPF em matéria de graves violações a DH cometidas por agentes do Estado durante o regime de exceção (2008-2012) - Promotores de Justiça Ivan C Marx, Raquel Elias Ferreira Dodge, Sergio G. Suiama, André C. Raupp, Andrey B de Mendonça, Eugenia A Gonzaga, Inês Virgínia P. Soares, João R de Lima, Luana V Macedo, Luiz F. V. Chagas Lessa, Marlon A. Weichert, Melina A. Tostes, Tiago M. Rabello (Cachoeira do Sul - RS)

Categoria Tribunal

Vencedora:

Botão do pânico - A prática seleciona vítimas de violência doméstica no Espírito Santo, estado com o maior índice de violência doméstica no Brasil, e entrega a elas o Botão do Pânico, um aparelho que as localiza imediatamente ao ser acionado, caso os agressores tentem se aproximar, desobedecendo ordens judiciais. Agentes da Guarda Municipal de Vitória, selecionados para o serviço, ficam integralmente à disposição para imediato atendimento às demandas. O Botão do Pânico também grava o som ambiente no local onde a vítima está e o arquivo gerado pode seu usado como prova contra o agressor. O Botão do Pânico dá às vítimas o poder de reagir imediatamente e a segurança de que serão atendidas imediatamente, em caso de perigo. As notificações da Justiça deixam de ser tratadas como apenas uma folha de papel e o agressor cria a consciência de que não ficará impune. Vencedor: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

Homenageadas:

1ª. Menção honrosa: Anexo do Tribunal de Justiça de São Paulo no centro de referência de álcool, tabaco e outras drogas (CRATOD) - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

2ª Menção honrosa: Triagem farmacêutica no juizado especial da fazenda pública de São Paulo - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Categoria Prêmio Especial

Vencedora:

O processo judicial eletrônico (PJ-e) compartilhado pela nuvem do sistema de justiça - A monografia propõe a discussão de formas para melhorar o sistema informatizado de comunicação entre o CNJ e os órgãos que trabalham em conjunto com ele (MPs federal e estaduais, Defensorias Públicas, OAB e Polícias). O autor propõe a computação baseada em nuvem, que traz a possibilidade de compartilhamento e integração de conteúdos entre os órgãos que compõem o sistema de justiça brasileiro. Mestre em Ciência da Computação William Guimarães (Goiânia - GO).

Homenageada:

Menção honrosa: Justiça Juvenil: a aplicação e a execução das medidas socioeducativas pelos parâmetros do modelo Risco-Necessidade-Responsividade - Psicólogas Maria Cristina Maruschi e Marina Rezende Bazon (Ribeirão Preto - SP)

 

 

FONTE: AMB