11/01/2023
AMPB participou de discussões a respeito de Resolução do TJPB que implanta Núcleos de Custódia no estado


A Resolução da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba nº 48/2022, de 19 de dezembro de 2022, alterou as Resoluções nº 56/2013 e 14/2016, que dispõem sobre os plantões nas unidades judiciárias de 1º grau e as audiências de custódia no Estado da Paraíba, passando desta forma a implantar os Núcleos de Custódia no estado para realização presencial das audiências, em todos os dias da semana, inclusive nos finais de semana. As trativas para formulação do texto normativo contou com participação da Associação dos Magistrados da Paraíba, que participou das discussões sendo representada por seu presidente, juiz Alexandre Trineto, vice-presidente, juiz Jeremias Melo, e tesoureiro adjunto, Philippe Padilha.

O normativo, assinado pelo presidente do TJPB, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, foi publicado no Diário da Justiça eletrônico dessa segunda-feira (09 de janeiro). Tem como uma das considerações o que disciplina o artigo 310 e parágrafos do Código de Processo Penal, com a redação dada pela lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 e a Resolução nº 213, de 15 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça.

De acordo com a Resolução nº 48/2022, os Núcleos de Custódia funcionarão nas sedes dos grupos previstos no Anexo Único da Resolução TJPB nº 56/2013, considerados as Comarcas: Grupo 1: João Pessoa; Grupo 2: Campina Grande; Grupo 3: Guarabira; Grupo 4: Patos e Grupo 5: Cajazeiras.

A Resolução determina que toda pessoa presa, independentemente da motivação ou natureza do ato, seja obrigatoriamente apresentada ao juiz competente em até 24 horas da comunicação e ouvida sobre as circunstâncias em que se realizou sua prisão.

O juiz auxiliar da presidência, Rodrigo Marques, explicou que a Resolução nº 48/2022 traz consigo uma exigência traçada pelo CNJ de que as audiências de custódia devem ser presenciais. Segundo pontuou, com base nesse princípio, o Tribunal de Justiça fez implementar os Núcleos de Custódia em todo o estado, com funcionamento nas sedes dos grupos previstos na Resolução, para as circunscrições que estão de João Pessoa a Cajazeiras, atendendo todo o território da Paraíba.

O magistrado revelou que a novidade trazida por esta Resolução é que as audiências presenciais serão realizadas pelos juízes plantonistas escalados, passando a ser responsabilidade dos mesmos as audiências de custódia, ressalvadas as custódias a serem realizadas pelas Varas de Penas Alternativas da Capital, no horário de expediente, e aquelas outras realizadas pelo Núcleo de Custódia de Campina Grande, o qual enfatizou, já se encontra instalado, funcionando no período do expediente.

“O objetivo é manter a coerência e a consonância de pensamento com aquilo que é determinado e orientado pelo Conselho Nacional de Justiça, fazendo com que exista respeito com relação à hierarquia administrativa do órgão, bem assim, adequando o estado da Paraíba a modernidade do que já vem sendo colocado em prática em outros estados com a instalação dos respectivos Núcleos de Custódia”, evidenciou o juiz Rodrigo Marques.

Preparativos – Em dezembro do ano passado, o presidente do TJPB, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides e o juiz Rodrigo Marques estiveram reunidos com representantes da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Ministério Público estadual, da Defensoria Pública e da Segurança Pública, na qual foi tratada a instalação dos Núcleos de Custódia em todo o estado para que as audiências de custódia voltassem a ser realizadas de forma presencial, atendendo determinação do CNJ.
 

*Com informações do TJPB
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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros

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