Na última quinta-feira (9 de março), a Coordenadoria dos Aposentados da AMB realizou a primeira reunião para tratar de diversos assuntos de interesse do grupo — Valorização por Tempo na Magistratura; PEC 555/2006, que trata da extinção da cobrança previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados; auxílio-saúde, e outros temas. A reunião foi conduzida pela Coordenadora Leila Torelly Fraga e pelo vice-presidente dos aposentados da AMB, Nilton Santos Oliveira. O juiz aposentado Francisco Neris representou a Associação dos Magistrados da Paraíba na reunião. Ele participou na modalidade on-line.

O presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, destacou a atuação da Diretoria da entidade em prol de uma nova Proposta de Emenda à Constituição, ainda em 2023, no Parlamento — para a reestruturação da carreira da magistratura. O magistrado também ressaltou o trabalho do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, que anunciou a retomada dos projetos. O pronunciamento aconteceu durante o VI Encontro do Conselho de presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), na última sexta-feira (3), em Belo Horizonte-MG.

“A Diretoria da AMB tem trabalhado incansavelmente na aprovação desta PEC. Precisamos continuar mostrando ao Congresso a necessidade da reestruturação da carreira. Não pode uma pessoa, que entrou hoje na magistratura, receber o mesmo de quem é juiz há 30 anos, por exemplo”, avaliou o Frederico Mendes Júnior.

Presidente da AMB reforça o compromisso com os associados: “Nosso maior desafio associativo é garantir igualdade, isonomia e, assim, conseguir que a magistratura tenha uma aposentadoria uniforme”.

Cabe esclarecer que no fim do ano passado, a PEC 63/2013, que tratava sobre este assunto, perdeu o fôlego por não ter concluído a sua tramitação ao longo de três legislaturas, como determina o Regimento Interno do Senado Federal, mas o arquivamento não colocou fim na luta histórica. A nova Diretoria da AMB fez uma força tarefa em busca de novas costuras políticas a fim de assegurar o retorno da reestruturação da carreira no Senado.

Durante a reunião da Coordenadoria, o presidente da AMB também ressaltou a importância da criação do cargo de vice-presidente de aposentados.

“Este é o primeiro ano que implementamos esta cadeira. Temos muita esperança que isso produza bons frutos. Nosso maior desafio associativo é garantir igualdade, isonomia e, assim, conseguir que a magistratura tenha uma aposentadoria uniforme. Daqui a três anos, eu espero deixar a entidade com um quadro diferente. Há um esforço e uma preocupação muito grande com os aposentados”.

PEC 555/2006

A proposta trata da extinção da cobrança previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. A Diretoria da AMB tem trabalhado diuturnamente junto ao Parlamento a fim de garantir uma boa interlocução para aprovação da PEC 555/2006. O texto já passou por todas as comissões e está pronto para ser votado no Plenário.

“A aprovação da PEC corrigiria uma verdadeira agressão sofrida pelos servidores aposentados, que foi a instituição da “Contribuição dos Inativos”, em verdade, um verdadeiro confisco. A Diretoria da AMB reforça o compromisso em trazer a dignidade para o associado”, disse Frederico Mendes Júnior.

Auxílio-Saúde

A vice-presidente administrativa da AMB, Julianne Freire Marques, abordou a atuação da entidade em prol do auxílio-saúde.

“A AMB atuou fortemente para conseguir a aprovação do auxílio-saúde no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mais recentemente, fizemos o pedido de fixação de um piso mínimo de 8%, porque muitos tribunais pagam um valor insuficiente para arcar com o plano de saúde. Além disso, solicitamos a majoração do teto para 15%. Esperamos que isso avance”, comentou.

Rede de estudo e novas ideias

Na reunião, o vice-presidente dos aposentados da AMB, Nilton Santos Oliveira, sugeriu algumas propostas de trabalho para os próximos três anos.

“Gostaríamos de propor a composição de uma rede de estudo para acompanhar as atualizações em relação à aposentadoria. Outra ideia é a de que os aposentados sejam incluídos nos tribunais estaduais, pois nós ainda temos muito a contribuir. Sem a nossa representatividade, ficamos à mercê de quem ainda não sabe o que é estar na condição de aposentado”, explicou o vice-presidente que sugeriu ainda: "a criação de uma página para tratar de assuntos de interesse dos aposentados. Isso dará a sensação de que o aposentado ainda integra e é relevante para o Judiciário”.

Ainda durante o encontro, a Coordenadora dos Aposentados, Leila Torelly Fraga, destacou que todos os pontos discutidos são de extrema relevância para fazer justiça aos associados. A magistrada também agradeceu a participação dos aposentados na Coordenadoria. “Nós ficamos contentes em perceber o interesse dos colegas nos grupos de estudos, de convivência, pois é muito importante que os aposentados readquiram uma pertinência. A gente precisa pertencer, porque a magistratura é una”, concluiu.

Ao todo, mais de 30 magistrados participaram da reunião de forma virtual e presencial.

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros