Aprovado projeto que protege juízes do crime

05/07/2012

A Câmara dos Deputados aprovou, neste dia 4 de julho, projeto que altera a atuação de juízes em processos envolvendo o crime organizado. A proposta permite ao magistrado, quando se sentir ameaçado, criar um colegiado para decidir sobre o processo. A proposta foi defendida pelos deputados como uma forma de proteger os juízes de primeira instância de ameaças e da ação de organizações criminosas.

Com a mudança, a decisão da Justiça contra o crime organizado não ficaria individualizada, permitindo, segundo os deputados, maior segurança ao juiz. Objetivo é que decisões que envolvam risco possam ser tomadas por um colegiado de magistrados.

O projeto tem apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe ) e já havia sido aprovado pelo Senado. Agora, segue para sanção da presidente da República.

Como justificativa para a aprovação, os deputados citaram o caso da juíza Patrícia Acioli. Ela foi morta em agosto do ano passado quando chegava em casa , em Niterói, no Rio. Onze policiais militares foram acusados e vão a júri popular. Patrícia era titular da 4.ª Vara Criminal de São Gonçalo e era conhecida por atuar de forma rigorosa contra grupos de extermínio e milícias. A família da juíza disse que ela havia avisado o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) que sofria ameaças de pessoas prejudicadas por suas sentenças.

Outro caso citado pelos deputados foi o do juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, responsável pela Operação Monte Carlo. Ele pediu para ser tirado do caso depois de ser alvo de ameaças e relatar que homicídios podem ter sido cometidos por integrantes do esquema do contraventor Carlinhos Cachoeira.

Se solicitado pelo juiz, o colegiado de magistrados será formado por mais dois outros juízes escolhidos por sorteio eletrônico. O projeto também prevê que as reuniões dos colegiados poderão ser sigilosas, sempre que houver risco à eficácia da decisão judicial, e por via eletrônica, quando os magistrados forem de cidades diferentes.

O texto aprovado ainda permite o uso de armas por servidores da Justiça. Segundo a proposta, as armas serão de responsabilidade dos tribunais, que permitirão o porte aos servidores que estiverem em serviço.

Outro item do projeto prevê que carros usados pelos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público com atribuição criminal poderão ter placas especiais para não permitir que sejam identificados.

Na Paraíba

O presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, juiz Antônio Silveira, afirma que "esta lei é muito bem vinda, pois vai inibir fatos como os que ocorreram com a magistrada Patrícia Acioli, diminuindo o risco dos juízes que tratam ações da vara criminal por meio de decisões tomadas a partir de um colegiado".

Silveira lembra que a AMPB vem lutando na Paraíba para reforçar a segurança dos magistrados, "não medimos esforços para que os juízes tenham todas as condições de exercer suas funções com integridade, isto pode ser verificado através da atuação de nossa entidade junto ao TJPB, na comissão de segurança instituída pelo Egrégio, onde acompanhamos atentamente as atividades, sugerindo ações eficazes de combate à violência em Fóruns, pela segurança de juízes, servidores e da população que utiliza os serviços da Justiça", comentou o presidente da AMPB.

Leia aqui a redação final do Projeto de Lei nº 2.057-c/2007.

FONTE: Com informações do jornal O Estado de São Paulo