Campanha ‘Não é Não, também no São João’ visa combater a importunação sexual nas festas da PB

Enfrentar e denunciar o crime de importunação sexual requer coragem e apoio de uma rede de proteção, principalmente, voltada às mulheres, a grande maioria vítima desse crime. É com este objetivo de enfrentamento e denúncia que foi lançada a Campanha ‘Não é Não, também no São João’. O evento aconteceu na Sala 01 do Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, neste dia 10 de junho. O Tribunal de Justiça da Paraíba apoia e participa, efetivamente, da Campanha, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário estadual.

A iniciativa da Campanha é do Governo da Paraíba, em parceria com a Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual (Reamcav). A coordenadora da Mulher do TJPB, juíza Graziela Queiroga Gadelha de Sousa, esteve presente no evento de abertura e fez parte da composição da mesa de trabalhos.

A magistrada disse que as mulheres não devem se calar frente a esse tipo de crime. “A importunação sexual, infelizmente, transcorre e acontece muito mais com mulheres do que com homens. Não obstante essa indicação de que a vítima deve ser mulher, as estatísticas mostram isso. Então, que as mulheres busquem ajuda. Ela precisa querer se relacionar, viver um momento, beijar, trocar carícias, mas com seu consentimento”, comentou Graziela Queiroga. A juíza lembrou que os canais de denúncia são 190, 180, 197. “A força de segurança vai estar à disposição e se chegar ao Judiciário, obviamente, faremos a responsabilização, como é nosso dever”.

O crime de importunação sexual é caracterizado pela prática de ato libidinoso sem consentimento, como passar a mão, beijar forçadamente ou atos de masturbação e ejaculação em público. Já o assédio sexual envolve constrangimento para obter vantagem sexual, geralmente em contextos de hierarquia, como no ambiente de trabalho.

A secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh), Lídia Moura, disse que a Campanha ‘Não é Não, também no São João’ quer mobilizar a sociedade contra a importunação sexual. “Tocar o corpo da mulher sem consentimento é crime. Isso precisa ser dito e difundido. O que queremos é que as mulheres possam transitar livremente pelas festas públicas, sem serem importunadas. Vamos estar presentes nessas festas, alertando sobre esse tipo de crime. Ao mesmo tempo, orientando as mulheres que denunciem os criminosos”, pontuou a Lídia Moura.

Por sua vez, a coordenadora das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher na Paraíba, delegada Sileide Azevedo, informou que a Polícia estará preparada para acolher mulheres vítimas de importunação sexual, crime recorrente em eventos que costumam atrair muita gente. “A pena para esse crime é de um a cinco anos. Se aquele indivíduo é identificado durante a prática criminosa, os policiais ali presentes irão conter o autor do e encaminhá-lo para a lavratura de um auto de prisão em flagrante. Mas se a mulher foi vítima e identificou a situação, ela pode registrar uma ocorrência e levar o conhecimento das autoridades do que aconteceu. Nós temos um sistema de monitoramento de câmeras para esses eventos”, informou.  A delegada ainda disse que a denúncia é anônima e a identidade da vítima fica preservada.

Denúncia - Durante as festas juninas, a campanha será implementada com a distribuição de materiais educativos e divulgação dos canais de denúncia, como o 190 (Polícia Militar), 180 (Central de Atendimento à Mulher), 197 (Denúncia anônima - Polícia Civil) e 155 (Violação de Direitos Humanos). A ação conta com a adesão de municípios paraibanos e o apoio de órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça da Paraíba, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB) e Assembleia Legislativa.