Membros da diretoria da Associação dos Magistrados da Paraíba acompanharam sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado realizada neste dia 24 de abril, quando se aprovou Anteprojeto de Lei que dispõe sobre reestruturação do segundo grau de jurisdição, com a criação de 07 novas vagas para desembargador (a).

A AMPB entende válidas todas as medidas em prol de uma maior celeridade no trâmite dos processos no Poder Judiciário, assegurando ao cidadão a razoável duração do processo, nos termos da Constituição. A ampliação do número de vagas no Tribunal de Justiça da Paraíba possibilita melhores condições de julgamento dos processos, com presteza e celeridade.

O representante da magistratura paraibana, juiz Alexandre Trineto, enfatiza que “a adequação estrutural e funcional da Justiça paraibana é uma bandeira de luta associativa”. Segundo ele, “o aumento no número de desembargadores tem como objetivo acompanhar o alto fluxo de processos que chegam na segunda instância do Judiciário de Paraíba, o que vinha contribuindo para o aumento na taxa de congestionamento e, consequentemente, na carga de trabalho dos atuais gabinetes existentes”, justificou.

Alexandre Trineto participou das discussões de Grupo de Trabalho criado pelo Tribunal de Justiça para analisar, discutir e estruturar essas mudanças no Segundo Grau do Poder Judiciário estadual. A AMPB participou ativamente da proposta de aumento das vagas, fazendo reconhecer a necessidade de um aumento de 07 (sete) desembargadores.

O TJPB mantém apenas 19 desembargadores desde o ano de 2002, portanto, mais de vinte e dois anos sem ampliação do quadro. No mesmo período, houve um exponencial aumento da demanda de processos judiciais no segundo grau, advindos de recursos judiciais ou ações originárias. 

Vale ressaltar ainda que, de acordo com dados do Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJPB ocupa a última posição no país, considerando a proporção entre o número de juízes de primeiro grau e o número de desembargadores que compõem o segundo grau, apontando uma distorção na distribuição da força de trabalho e a necessidade do aumento de vagas no segundo grau de jurisdição.

O Anteprojeto que altera a Lei Complementar Estadual nº 96/2010 segue agora para aprovação pela Assembleia Legislativa e sanção pelo governador do Estado da Paraíba. As novas vagas deverão ser preenchidas pelos critérios de antiguidade e merecimento (por juízes de terceira entrância) e pelas regras do Quinto Constitucional (por membros do Ministério Público e OAB).

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros