A diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) esteve reunida, no dia 16 de março, com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para tratar do Recurso Extraordinário em que se discute a isonomia de direitos entre as carreiras da magistratura e do Ministério Público. O processo, de repercussão geral, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, está pendente de julgamento.
A AMB tem acompanhado de perto o caso e realizado encontros constantes com o ministro. A isonomia entre as carreiras da Magistratura e do Ministério Público, e o direito dos magistrados à licença-prêmio (ou à indenização por sua não fruição), se tornou o Tema 966 de Repercussão Geral do STF. A tese ainda não foi firmada e o caso teve início no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5/Alagoas). O processo chegou a entrar na pauta do plenário virtual em fevereiro de 2022 e a AMB apresentou sustentação oral. No entanto, foi retirado de julgamento. Em junho retornou ao plenário virtual, mas foi novamente retirado.
O recurso foi interposto pela União contra decisão da Justiça Federal de Alagoas que concedeu a licença-prêmio a um juiz do trabalho, no entanto o parecer do Procurador-Geral da República é pelo desprovimento do recurso, confirmando a simetria entre os magistrados e os membros do Ministério Público da União.
Instagram: @ampb_magistradospb
Facebook: @magistradospb
Twitter: @ampb_magistrado
Youtube: AMPB no Youtube
Mais Notícias
AMPB divulga campanha para doação de IR em benefício de instituição de amparo para idosos
Integração e descontração marcam evento da AMPB em homenagem às magistradas e pensionistas
Diretoria da AMPB realiza reunião para deliberar sobre questões institucionais e administrativas
- Anterior
- 01 de 2012
- Próxima