Edital 001/2025: Paraíba autoriza primeira permuta entre juízes de tribunais diferentes

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) autorizou, nesta quarta-feira (10 de setembro), a permuta entre a juíza Juliana Accioly Uchôa, titular da 1ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha/PB, e o juiz Diogo de Mendonça Furtado, titular da 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo/AL. Este é o primeiro procedimento do tipo realizado com magistrados do TJPB desde a regulamentação do tema pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A AMPB dá as boas-vindas ao juiz que passa a integrar os quadros do Poder Judiciário paraibano e deseja sucesso à juíza Juliana Accioly, que seguirá contribuindo para a pacificação social, exercendo sua função com inteligência e dedicação, assim como fez em nosso estado.

A possibilidade de permuta está prevista no artigo 93, inciso VIII-B, da Constituição Federal, e foi regulamentada pela Resolução nº 603, de 13 de dezembro de 2024, do CNJ. A norma estabelece critérios e procedimentos para a troca entre juízas e juízes, bem como desembargadoras e desembargadores, vinculadas(os) a Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal e dos Territórios.