Juiz Alexandre Targino lança obra sobre responsabilidade civil do Estado por morosidade judicial

O juiz Alexandre Targino Gomes Falcão lança, no próximo dia 12 de maio, a obra Responsabilidade Civil do Estado pela Demora na Prestação Jurisdicional: enfoque no direito brasileiro. O evento ocorrerá às 19h, na Escola Superior da Magistratura (ESMA), localizada no bairro do Altiplano.

A publicação apresenta uma análise aprofundada sobre a responsabilidade civil do Estado pelos danos causados em razão da demora na prestação jurisdicional. Ao longo da obra, o autor percorre a evolução do conceito de responsabilidade civil, desde suas raízes no direito privado até sua consolidação no âmbito do direito público.

O estudo examina as fases da responsabilidade extracontratual do Estado, destacando a teoria do risco como fundamento para a responsabilização objetiva do ente público, independentemente da comprovação de culpa. Nesse contexto, a Constituição Federal brasileira é apontada como base para a adoção dessa responsabilidade objetiva.

A obra também enfrenta a resistência tradicional da doutrina e da jurisprudência quanto à responsabilização estatal por atos jurisdicionais, especialmente no que se refere à morosidade processual. O autor defende que o ordenamento jurídico brasileiro permite atribuir ao Estado, de forma direta, a responsabilidade pelos prejuízos decorrentes do exercício da jurisdição.

Além disso, o livro esclarece que o magistrado pode responder de forma indireta, por meio de ação regressiva, apenas nos casos em que houver dolo. A análise reforça ainda o direito fundamental à razoável duração do processo, previsto na Constituição, como elemento central para a discussão.
Com abordagem criteriosa, a obra propõe que a responsabilização do Estado por atraso processual deve ser analisada caso a caso, sem excluir, de forma prévia, a possibilidade de reparação dos danos causados.

O lançamento é voltado a magistrados, operadores do Direito, acadêmicos e demais interessados na temática, consolidando-se como importante contribuição ao debate jurídico contemporâneo.